A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconheceu pela primeira vez, em processos judiciais, que demitiu quase 25 mil trabalhadores contratados recentemente e disse que as agências federais estavam trabalhando para trazer todos eles de volta depois que um juiz decidiu que suas demissões aparentavam ser ilegais.
Os processos feitos no tribunal federal de Baltimore, Maryland, na segunda-feira (17) à noite incluíram declarações de funcionários de 18 agências, todas os quais disseram que os trabalhadores em estágio probatório reintegrados estavam sendo colocados em licença administrativa, pelo menos temporariamente.
As demissões em massa, parte dos cortes de Trump à força de trabalho federal, foram amplamente divulgadas, mas os processos judiciais são o primeiro relato completo das demissões pela administração.
A maioria das agências disse que havia demitido algumas centenas de trabalhadores. O Departamento do Tesouro demitiu cerca de 7,6 mil pessoas, o Departamento de Agricultura cerca de 5,7 mil e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos mais de 3,2 mil, de acordo com os processos.
Em 13 de março, o juiz distrital James Bredar disse que as demissões em massa de trabalhadores em estágio probatório que começaram no mês passado eram ilegais e ordenou que os trabalhadores fossem reintegrados enquanto aguardam novos litígios.
A decisão não impediu as agências de demitir trabalhadores, mas questionou a maneira como as demissões em massa foram conduzidas. O tribunal disse que as agências deveriam ter seguido as regras para conduzir demissões em massa.
Trabalhadores em estágio probatório normalmente têm menos de um ano de serviço em suas funções atuais, embora alguns sejam funcionários federais de longa data.
Bredar, em uma breve ordem nesta terça-feira (18), disse que parecia que as agências “fizeram progresso significativo em direção à conformidade” com sua decisão. Ele ordenou que as agências o atualizassem sobre o progresso na reintegração de trabalhadores até a tarde de segunda-feira e disse que esperava “conformidade substancial”.
A decisão de Bredar veio em um processo movido por 19 estados liderados por democratas e Washington, que disseram que as demissões em massa desencadeariam um aumento nos pedidos de desemprego e maior demanda por serviços sociais fornecidos pelos estados.
O gabinete do procurador-geral de Maryland, Anthony Brown, que está liderando o processo, disse que estava revisando os autos.
O governo Trump apelou da decisão de Bredar e na segunda-feira pediu a um tribunal de apelações de Richmond, Virgínia, para suspender a decisão enquanto aguarda o resultado do caso.
Antigos trabalhadores em estágio probatório dos Departamentos de Agricultura e Saúde e Serviços Humanos, da Receita Federal e da Administração de Serviços Gerais (GSA) disseram à Reuters que receberam e-mails dizendo que estavam sendo reintegrados com pagamento integral, mas colocados em licença administrativa.
Um trabalhador em estágio probatório que foi reintegrado na GSA, que supervisiona imóveis do governo, disse que ainda espera ser demitido, mas voltar a receber pagamento e benefícios é um alívio de curto prazo. “Minha família tem seguro saúde e me dá um pouco de pista para descobrir o que vem a seguir”, disse ele.
Decisão de São Francisco
Horas antes de Bredar emitir sua decisão de 13 de março, um juiz federal em São Francisco ordenou que os trabalhadores em estágio probatório fossem reintegrados em seis agências, incluindo cinco também cobertas pela ordem de Bredar e pelo Departamento de Defesa dos EUA. O governo também apelou dessa decisão.
O juiz distrital William Alsup, em uma ordem na segunda-feira criticou a decisão do governo de colocar os funcionários em estágio probatório em licença administrativa em vez de mandá-los de volta ao trabalho. Ele disse que isso não estava de acordo com sua ordem de reintegrar os trabalhadores porque não restauraria os serviços governamentais que sua ordem pretendia.
O Departamento de Justiça dos EUA, em um processo em resposta a Alsup na terça-feira, disse que colocar os trabalhadores em licença era o primeiro de uma série de etapas para reintegrá-los totalmente e que “a licença administrativa não está sendo usada para contornar a exigência de reintegração”.
Nos processos em Baltimore na segunda-feira à noite, os funcionários da agência disseram que haviam reintegrado todos os funcionários demitidos ou estavam trabalhando para fazê-lo. Eles disseram que trazer de volta um grande número de trabalhadores causou confusão e tumulto.
Os funcionários também observaram que uma decisão do tribunal de apelações revertendo a ordem de Bredar permitiria que as agências demitissem os trabalhadores novamente, sujeitando-os a várias mudanças em seu status de emprego em questão de semanas.
“A tremenda incerteza associada a essa confusão e esses encargos administrativos impedem os supervisores de gerenciar adequadamente sua força de trabalho”, escreveu Mark Green, secretário assistente adjunto do Departamento do Interior dos EUA, em um dos processos. “Os horários e atribuições de trabalho estão efetivamente sendo vinculados aos horários de audiências e instruções definidos pelos tribunais.”
Bredar agendou uma audiência para 26 de março sobre se deve manter sua decisão em vigor, aguardando o resultado do processo, que pode levar meses ou mais para ser resolvido.
