O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta segunda-feira (7) que o governo federal vai insistir em manter na íntegra o texto do decreto que aumenta o IOF e que foi derrubado pelo Congresso Nacional. Em entrevista ao programa Roda Viva, da “TV Cultura”, Costa disse que o texto já havia sido negociado com lideranças parlamentares e acusou-as de descumprirem um acordo com a gestão federal. O ministro defendeu ainda “repaginar” a relação com partidos do Centrão que têm ministérios, mas que votaram para derrubar o IOF.
Na entrevista, Costa disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “preza pelo diálogo” e disse que havia um acordo costurado com líderes partidários de não fazer a votação do aumento do IOF no Congresso antes do entendimento.
”O combinado não sai caro”, disse. “Havia pacto e acordo. Estava pactuado que não haveria votação até o momento em que fomos supreendidos“, disse, sobre a votação – e derrota –, depois de uma articulação dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O aumento do IOF foi judicializado e na sexta-feira (4) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos do decreto da Presidência e do Congresso que tratam do IOF, em busca de uma negociação com os dois Poderes. Costa reforçou que o governo Lula vai buscar a integralidade do decreto que foi apresentado pela Presidência.
“Não se trata apenas de defender o IOF como instrumento regulatório, se trata de defender a capacidade de governar deste e de qualquer governo. Se o governo não conseguir mais editar decreto, não conseguir fazer portaria, acabou o governo. Isso precisa ser discutido”, disse.
Questionado sobre a “traição” de partidos como o PSD, MDB e União Brasil, que têm ministérios e cargos no governo e votaram contra os interesses da gestão federal, Costa disse que é preciso “repaginar a relação” e “fazer uma DR com os partidos”. Na sequência, o ministro da Casa Civil cobrou o compromisso dos partidos. “A relação tem que ser olho no olho e o combinado é para ser cumprido.”
Costa disse que a relação com o Congresso Nacional e a Presidência tem se deteriorado ao longo de diferentes gestões e acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter entregue o orçamento aos parlamentares, por meio das emendas, para manter-se no poder.
No começo da entrevista, o ministro criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por tentar influenciar a política brasileira, com uma publicação em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e com críticas ao Judiciário brasileiro. Criticou também declarações de Trump sobre política tarifária. “Não cabe a presidente de outra nação entrar e opinar sobre a atuação do Judiciário e muito menos ameaçar países com tarifas. O Brasil é livre”, disse.
