O vencimento da cota nica com desconto de 10% ou da primeira parcela para aqueles que optaram pelo parcelamento em oito vezes fixos mensais e consecutivos ser no dia 13 de maro.
Ser concedido a todos os contribuintes que realizarem o pagamento em cota nica at o dia 13/03/2024 desconto de 10% (dez por cento), ainda que tenham dbitos com o Fisco Municipal.
Para esse ano, esto sendo disponibilizados aos contribuintes o Carn de IPTU em formato Digital para todas as inscries imobilirias tributveis, no “Sistema GATWEB” e no “Portal do Contribuinte” https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br. Faz-se importante reforar que, no sero enviados ao contribuinte o Carn de IPTU pelos Correios.
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento impresso, as guias podem ser retiradas nos postos de atendimento indicados pela administrao pblica do Municpio de Cuiab. A no retirada das guias nos postos de atendimento no isenta o contribuinte da responsabilidade pelo pagamento tempestivo do IPTU 2024.
A base de clculo para o lanamento do IPTU ser 100% do valor venal do imvel, com duas alquotas possveis para serem aplicadas: 0,4% para os imveis prediais e 2% para os imveis territoriais. O ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024 corresponde a 4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois centsimos percentuais).
Ficam isentos do IPTU 2024 os imveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 41.896,25 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), excluindo-se os imveis territoriais, comerciais, unidades autnomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributrios, chcaras de recreio e garagens de edifcios.
Do total previsto de 315 mil inscries municipais, cerca de 16 mil inscries recebem benefcios de isenes ou descontos de IPTU, o que representa cerca de 5% do total das Inscries Imobilirias.
Para aqueles contribuintes aposentados e idosos que j so isentos de IPTU e cujo benefcio encerrou em 2023 e o pedido de renovao da iseno esteja previsto para 2024, essas isenes sero renovadas de ofcio mediante sistema informatizado.
O perodo de abertura de processos para concesso de novas isenes de IPTU seguir at o dia 29 de fevereiro, podendo ser aberto exclusivamente pelo Portal do Contribuinte – Sistema GESCON.NET – https://cuiaba.gesconet.com.br;
Caso haja discordncia quanto ao valor do IPTU 2024 de um determinado imvel, o contribuinte poder entrar com pedido de Reviso de Lanamento do IPTU at o dia 15 de abril, devendo ser protocolizado exclusivamente por meio do Sistema GESCON, disponvel no endereo eletrnico: https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalgescon/#/login.
O pedido deve ser fundamentado e acompanhado dos documentos probatrios previstos em regulamento, sendo necessrio apresentar argumentos e provas irrefutveis que justifiquem a alterao da base de clculo utilizada no lanamento do imposto. O interessado responsvel por comprovar os fatos alegados, sob pena de arquivamento sem anlise de mrito.
Segue tabela das demais parcelas que tero vencimentos nas seguintes datas:
2ª parcela (15/04),
3ª parcela (13/05),
4ª parcela (13/06),
5ª parcela (15/07),
6ª parcela (13/08),
7ª parcela (13/09),
8ª parcela (14/10).
