A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento das contas públicas ligado ao Senado Federal, afirmou em relatório divulgado nesta quinta-feira que a cifra destinada no Orçamento para as despesas com benefícios previdenciários pode ser insuficiente em 2026 e exigir contenções (bloqueio ou contingenciamento) ao longo do ano.
As despesas previstas com benefícios previdenciários passaram de R$ 1,133 trilhão, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), para R$ 1,127 trilhão na versão final do Orçamento, redução de R$ 6,2 bilhões nesse tipo de gasto.
“Apesar da melhora dos indicadores de inflação no exercício de 2025, que reduz o valor do benefício médio em relação ao estimado no Ploa, a previsão de R$ 1,127 trilhão poderá ser insuficiente para as necessidades de 2026, exigindo maiores contenções durante o exercício”, avaliou o órgão.
Para a IFI, a redução da dotação de benefícios previdenciários representa “um risco” para 2026, uma vez que essa despesa tem crescido em termos reais, acima da inflação, nos últimos anos. “A redução de R$ 6,9 bilhões em despesas com benefícios previdenciários, durante a tramitação do orçamento, pode ensejar um bloqueio durante a execução financeira de 2026”, acrescentou.
O relatório também aponta que a exclusão de despesas do cálculo dos limites do arcabouço fiscal “evidencia um enfraquecimento das regras fiscais”. Isso porque 8,2% das despesas primárias previstas no Orçamento aprovado e sancionado foram excepcionalizadas, o equivalente a R$ 230,7 bilhões, ante 6,7% (R$ 174,4 bilhões) no Ploa 2026. Segundo a IFI, o aumento das exceções ocorreu principalmente devido à retirada dos precatórios, que antes estavam incluídos no limite de despesas.
