O Japão está se mobilizando para expandir as exportações de equipamentos de defesa. O Partido Liberal Democrático (PLD, partido no poder) aprovou na quarta-feira um projeto de recomendações que aboliria as restrições que atualmente limitam as transferências a cinco categorias de equipamentos não letais.
A mudança permitiria que destróieres, mísseis antiaéreos e outros equipamentos fossem exportados com mais facilidade para mais países. Mas o Japão precisará aumentar sua capacidade de produção para que as exportações realmente cresçam.
O PLD continuará trabalhando nas recomendações com o Partido da Inovação do Japão, seu parceiro de coalizão, para apresentar uma versão final ao governo no início de março. O governo espera revisar as diretrizes dos três princípios que regem as transferências de equipamentos de defesa do Japão já nesta primavera (do hemisfério norte).
As diretrizes atuais permitem exportações de defesa apenas para cinco finalidades específicas e não letais: resgate, transporte, alerta, vigilância e desminagem.
As recomendações preliminares defendem o fim do limite de cinco categorias para armas letais, conforme definido na Lei das Forças de Autodefesa, mas apenas para exportações a países que possuam acordos de transferência de equipamentos e tecnologia de defesa com o Japão. Isso incluiria caças e navios de guerra com capacidade letal ou destrutiva.
A proposta também proibiria, como regra geral, as exportações de defesa para países envolvidos em conflitos armados. No entanto, prevê exceções para circunstâncias atenuantes, com a intenção de permitir que o Japão apoie um aliado que seja invadido.
Existe uma visão generalizada de que interromper o fornecimento de suprimentos porque um aliado se envolveu em um conflito prejudicaria a cooperação em defesa. Tal restrição significa que, se o Japão começasse a lutar contra uma invasão, poderia não ser mais capaz de receber munição e outros suprimentos de países amigos.
“O governo precisa ter a capacidade de tomar essas decisões caso a caso”, disse um membro sênior da Comissão de Pesquisa de Segurança do PLD. “Uma proibição geral seria problemática.”
A decisão final sobre a permissão dessas exportações será tomada em uma reunião de quatro ministros do Conselho de Segurança Nacional, incluindo o primeiro-ministro, após novas discussões dentro da coalizão governista.
Essa iniciativa para abolir as restrições atuais ocorre em meio à crescente demanda por equipamentos de defesa fabricados no Japão. O governo espera que essas exportações de equipamentos ajudem a fortalecer a cooperação em defesa entre o Japão e países amigos.
“Estamos sendo procurados por diversos países com necessidades e expectativas, e planejamos discutir os detalhes de projetos futuros individualmente com cada um deles”, disse a primeira-ministra, Sanae Takaichi, ao responder questionamento em uma sessão plenária da câmara alta do parlamento na quarta-feira.
A Marinha Real Australiana selecionou a fragata modernizada da classe Mogami, fabricada pela Mitsubishi Heavy Industries, como sua fragata multifuncional e está trabalhando na finalização do contrato.
O Japão tem mantido conversas com as Filipinas sobre a possível exportação de destróieres usados da classe Abukuma. A Nova Zelândia e a Indonésia também manifestaram interesse em destróieres e submarinos japoneses.
Destroieres e fragatas não podem ser exportados sob a estrutura atual, pois transportam equipamentos de combate marítimo. Uma exceção foi feita para a Austrália, enquadrando a fragata como produto de desenvolvimento conjunto internacional. A abolição das cinco categorias eliminaria a necessidade de tais acordos com novos destinos de exportação.
As perspectivas também são promissoras para a exportação de sistemas de mísseis defensivos destinados a repelir invasões. A Força Terrestre de Autodefesa do Japão possui mísseis guiados terra-ar de médio alcance Tipo 03 para interceptar aeronaves e mísseis, e mísseis guiados terra-navio Tipo 12 para atingir navios. Embora destinados apenas à interceptação de ataques, esses mísseis também possuem potencial letal, o que levou à cautela em sua exportação no passado.
Países forçados a entrar em combate por invasões, como a Ucrânia, precisam de grandes quantidades desses mísseis de defesa aérea. Outras nações da Ásia e da África também expressaram o desejo de adicionar esses mísseis aos seus sistemas de dissuasão.
O Japão exportou mísseis terra-ar Patriot para os Estados Unidos. Os mísseis foram fabricados no Japão sob licença, o que permitiu sua exportação para os Estados Unidos, detentores da patente, como “produtos licenciados” acabados. A abolição das cinco categorias possibilitará ao Japão fornecer mísseis para mais países.
As mudanças facilitariam a exportação não apenas de equipamentos usados ou novos já existentes, mas também de armamentos de ponta desenvolvidos em conjunto com outros países. Cada vez mais nações compartilham tecnologia à medida que os custos de equipamentos de defesa aumentam em todo o mundo.
Também se tornaria mais fácil desenvolver e produzir tecnologia de defesa em conjunto com países parceiros. Para um caça de última geração desenvolvido em conjunto com o Reino Unido e a Itália, o Japão decidiu permitir exportações para terceiros países, mas apenas para unidades acabadas e ainda sujeitas à aprovação do gabinete.
Nenhum outro equipamento foi autorizado a ser exportado para terceiros, mas a abolição do limite de cinco categorias abriria mais as portas para a exportação de tais equipamentos desenvolvidos em conjunto para países terceiros.
Esta proposta do PLD também visa fomentar a indústria de defesa japonesa. A Ásia enfrenta crescentes desafios de segurança devido à expansão militar da China e ao desenvolvimento nuclear e de mísseis da Coreia do Norte.
As Forças de Autodefesa do Japão (SDF) são o principal cliente da indústria de defesa do país, que produz apenas o que as SDF necessitam. As margens de lucro são pequenas e as decisões de gestão na indústria dependem dos planos de aquisição das Forças de Autodefesa.
A indústria tem sido criticada por seus altos custos e preços mais elevados do que os de outros países devido à falta de concorrência. A indústria precisa de produção de baixo custo, juntamente com o desenvolvimento de produtos que atendam às necessidades dos mercados de exportação. O compartilhamento de informações e estratégias entre os setores público e privado também será essencial para superar outros países concorrentes.
Uma das necessidades mais urgentes, no entanto, é manter e expandir a produção de munições e mísseis, que estão diretamente ligadas à capacidade do país de se defender em combate.
“Empresas de defesa cuja receita com a venda de munições representa uma pequena parcela podem não conseguir manter a produção”, disse um funcionário do Ministério da Defesa. Mais exportações significarão maior demanda, o que ajudará a manter esses negócios em funcionamento.
Mas a indústria de defesa japonesa agora enfrenta um novo desafio. Na terça-feira, a China anunciou a inclusão de mais 20 empresas e organizações — em sua maioria empresas japonesas ligadas à defesa — em sua lista de controle de exportações. É provável que as remessas de minerais críticos, que também podem ser usados para aplicações de defesa, sejam restringidas. A produção interna do Japão pode ser severamente impactada por restrições de importação mais rígidas impostas pela China.
“Não podemos permitir que a indústria de defesa sofra pressão indevida”, disse Itsunori Onodera, presidente da Comissão de Pesquisa de Segurança do PLD, a jornalistas na quarta-feira.
