O juiz substituto Laio Portes Sthel, da 1ª Vara Cível de Juara, indeferiu o pedido de liminar do ex-delegado Eric Marcio Fantin, nesta segunda-feira (17), que solicitou a suspensão de sindicâncias administrativas contra ele, entre 2022 e 2023, para evitar sua exoneração. Fantin foi exonerado na última sexta-feira (14), mesmo dia em que teria ingressado com a liminar.
Em sua decisão, o magistrado entendeu que houve “perecimento do objeto do pedido”, visto que Fantin foi exonerado pelo Governo do Estado no dia em que fez o pedido da suspensão das Sindicâncias Administrativas 18/2022, 29/2023, 32/2023 e 33/2023, assim, o juiz entendeu que a liminar perdeu o efeito prático.
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Além disso, Sthel citou a “ausência de risco de lesão irreversível ou dano de difícil reparação”, visto que, como a exoneração já ocorreu e não foi questionada diretamente nos autos, o juiz considerou que não havia justificativa para conceder a liminar.
“Nesta senda, ante o pedido liminar de suspensão das sindicâncias em razão do risco de eventual exoneração, e a posterior ocorrência da exoneração, houve o perecimento do efeito almejado com o requerimento da medida liminar, e, por conseguinte, não está evidente nos autos a possibilidade da ocorrência de lesão irreversível ao direito da parte impetrante ou dano de difícil reparação, porquanto já consumada e sequer impugnada a exoneração em si nos presentes autos”, diz trecho da decisão.
O magistrado determinou que os impetrados prestem informações no prazo de 10 dias antes de qualquer decisão final. A ação seguirá seu curso, mas sem a suspensão imediata das sindicâncias ou reversão da exoneração.
Polêmicas
Como já publicado pelo 
, a exoneração de Fantin foi publicada na última sexta-feira. O relatório foi ratificado pela delegada-Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Silveira Maidel, e pelo secretário de Segurança Pública do Estado, coronel PM César Roveri.
Eric se envolveu em polêmicas enquanto atuava como delegado e também como candidato a prefeito de Brasnorte (a 588 km de Cuiabá) pelo PL. Em agosto do ano passado, um vídeo vazou na internet e mostrava Fantin trocando mensagens “picantes” e fazendo sexo com uma mulher não identificada. As imagens foram gravadas por câmera escondida e circularam nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. O delegado, que se classifica como conservador, cristão, de direita e bolsonarista, estava casado quando as imagens foram vazadas.
Primeiramente, o delegado negou ser a pessoa no vídeo, mas posteriormente confessou ser ele e fez uma publicação pedindo desculpas publicamente à esposa, aos amigos e à população de Brasnorte.
Meses antes, o delegado havia aparecido na mídia, quando registrou um boletim de ocorrência afirmando estar recebendo ameaças de morte. A casa onde ele estava morando chegou a ser alvo de disparos de arma de fogo. Eric já havia denunciado ameaças desde 2022, mas o Ministério Público Estadual (MPE) arquivou o inquérito policial por falta de provas.
