Uma juíza dos Estados Unidos determinou nesta segunda-feira (30) que a Argentina entregue sua participação majoritária da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF), empresa petrolífera estatal do país, como pagamento parcial de US$ 16 bilhões em um processo contra a reestatização da empresa, conduzida pela ex-presidente Cristina Kirchner em 2012.
A juíza federal Loretta Preska, de Nova York, deu um prazo de 14 dias para que o país realize a transferência de 51% das ações da empresa, detidas pelos governos federal e provinciais do país, para uma conta de custódia internacional.
Em 2023, a mesma juíza, ao julgar uma ação movida por dois ex-acionistas, entendeu que esse processo violou o estatuto da companhia, que determinava a realização de uma oferta pública de aquisição a todos os acionistas. Com isso, a Argentina foi condenada a pagar o montante de US$ 16 bilhões em indenizações e juros.
O processo ainda está em fase de recursos, mas a falta de garantias por parte do governo da Argentina fez com que a juíza determinasse a execução imediata da sentença, antes do julgamento da apelação.
A magistrada rejeitou o argumento da Argentina de que a cortesia internacional (respeito às leis e atos oficiais de outro país) exigia que ela se abstivesse de ordenar a transferência das ações.
