A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) foi condenada pela Justiça por graves falhas na segurança de uma obra em um de seus prédios, que resultaram na morte de um servidor em 2022 e colocaram em risco a vida de outros trabalhadores.
A decisão, resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), obriga a SES-MT a implementar medidas de segurança em todos os seus canteiros de obras.
A morte
O servidor Moacyr Assis Ribeiro morreu eletrocutado em 2022, ao mover um andaime que atingiu a rede de alta tensão, no pátio da Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos e Insumos (Ceadis).
A obra, realizada pela construtora Avanci Construções e Serviços Ltda-ME, não possuía Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e nem medidas de proteção contra choque elétrico.
O MPT apontou negligência da SES-MT na fiscalização da obra e na garantia da segurança dos trabalhadores.
A condenação
A Justiça condenou a SES-MT a implementar um PGR em todos os seus canteiros de obras e a garantir a segurança dos trabalhadores em serviços com instalações elétricas.
A SES-MT tem 60 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 30 mil por irregularidade.
A decisão não tem prazo para terminar, ou seja, as obrigações devem ser cumpridas em todos os canteiros de obra administrados pela ré ou em edificações administrativas sob sua gestão, bem como nos serviços executados em instalações elétricas desses estabelecimentos.
Assim, a SES deve exigir e fiscalizar a elaboração e implementação do PGR pelas empresas contratadas e garantir a segurança dos trabalhadores em serviços com instalações elétricas, seguindo as normas regulamentadoras.
A reportagem entrou em contato com a secretária, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
