Sinop, 10/08/2025 11:56

Justiça extingue recuperações judiciais consideradas abusivas | Legislação

O aumento recorde de recuperações judiciais no país tem provocado o uso abusivo do instituto. Empresas têm se aproveitado da onda, segundo especialistas, para se beneficiar da suspensão das cobranças — o chamado stay period, válido por até 360 dias — sem obedecer aos requisitos legais. Isso tem feito o Judiciário encerrar ou suspender processos indevidos. Em um deles, por pouco não houve a decretação de falência. Outros casos foram levados ao Ministério Público e Polícia Civil, por indícios de fraude e omissão de informações contábeis.

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