O desembargador Sebastião Barbosa Farias, em decisão publicada nessa quinta-feira (13), acatou recurso da defesa e determinou a suspensão do bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte e dos cartões de crédito do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
“Com isso, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, concedendo o efeito suspensivo em face da decisão acatada em relação às medidas atípicas: suspensão de CNH; suspensão de passaporte; e suspensão de cartões de crédito”, diz trecho do documento.
Em uma decisão anterior, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda havia estabelecido medidas cautelares contra o ex-gestor. Essa decisão foi tomada em resposta a um processo movido pela empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda., que busca receber uma dívida de mais de R$ 7,2 milhões, pendente há mais de 15 anos.
A empresa tem um prazo de 15 dias para entrar com recursos e contrapor a nova decisão.
Segundo o processo, diversas medidas anteriores de cobrança ao ex-prefeito foram frustradas, incluindo tentativas de penhora de bens e aplicação de multas.
A magistrada, em sua decisão, destacou que a dívida milionária persiste há mais de uma década, e que Emanuel demonstra tentativa de ocultação patrimonial, o que motivou a adoção de medidas mais severas.
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