A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 já está em tramitação na Câmara Municipal de Alta Floresta. Protocolada pelo Executivo na semana passada, a peça orçamentária foi oficialmente apresentada durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (04) e agora segue para análise técnica e política dos vereadores.
A proposta será avaliada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e está aberta a sugestões e emendas, tanto por parte dos parlamentares quanto da sociedade civil organizada. A expectativa é de que o texto seja amplamente debatido antes de seguir para votação em plenário.
Como etapa obrigatória do processo, a Câmara realizará uma audiência pública, garantindo a transparência e a participação popular na construção das diretrizes que nortearão o orçamento municipal do próximo ano.
Esta é a segunda peça orçamentária debatida neste ano pelo Legislativo. Em julho, os vereadores aprovaram o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que define metas e estratégias da gestão municipal para os próximos quatro anos. A LDO detalha essas diretrizes em objetivos anuais, que posteriormente são refinados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A integração entre PPA, LDO e LOA é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando coerência no planejamento, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e transparência na aplicação do orçamento.
A próxima etapa será o envio da LOA 2026 ao Legislativo. Conforme legislação municipal, o Executivo deve protocolar o projeto da Lei Orçamentária Anual até o dia 1º de outubro.
