Sinop, 07/06/2025 06:05

LDO de 2026 prevê RGA de 4,56% para servidores públicos estaduais

O governo de Mato Grosso prevê um reajuste de 4,56% na Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais para o exercício de 2026. O índice corresponde à reposição integral da inflação acumulada, com base no IPCA, e será apurado no início do ano. A proposta está detalhada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, já encaminhada à Assembleia Legislativa (ALMT) e lida em plenário na sessão ordinária da última quarta-feira (4).

A aplicação do percentual atende à obrigatoriedade constitucional da reposição da inflação nos salários dos servidores e sinaliza a intenção do Executivo de manter a política de valorização da categoria, mesmo diante do cenário fiscal desafiador.

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A previsão de receita total do Estado para 2026 é de R$ 39,886 bilhões, um aumento de 4,66% em relação a 2025. A proposta orçamentária também estima R$ 38,032 bilhões em despesas e renúncias fiscais que podem ultrapassar R$ 11,6 bilhões.

O projeto da LDO será discutido em duas audiências públicas na ALMT, nos dias 7 de julho e 14 de agosto, sob a condução da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Segundo o governo, o reajuste salarial e as demais diretrizes da proposta estão alinhados à responsabilidade fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, visando garantir a continuidade dos serviços e investimentos essenciais para a população.

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