Lula barra “PL da Devastação” e preserva regras que protegem Mata Atlântica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), com vetos importantes, o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, apelidada por ambientalistas de PL da Devastação, foi aprovada pelo Congresso no dia 17 de julho e dividiu opiniões no país, com forte apoio de setores do agronegócio e da indústria, mas duras críticas de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o governo, os 63 vetos entre os 400 dispositivos do texto aprovado têm como objetivo garantir “proteção ambiental e segurança jurídica”. As mudanças foram definidas após reuniões com diferentes setores da sociedade civil, especialistas e órgãos públicos.

O que Lula vetou

Entre os trechos barrados pelo Planalto estão:

• Licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos. A modalidade continua restrita a obras de baixo impacto.
• Retirada da Mata Atlântica do regime especial de proteção, preservando o bioma, que tem apenas 24% de sua vegetação nativa remanescente.
• Restrição das consultas a povos indígenas e quilombolas apenas a áreas já homologadas ou tituladas. Com o veto, comunidades em processo de reconhecimento também devem ser consultadas.
• Limitação das compensações ambientais a impactos diretos, garantindo que danos indiretos também sejam considerados.
• Retirada do caráter vinculante dos pareceres de órgãos gestores de Unidades de Conservação.
• Exclusão da responsabilidade de bancos em casos de danos ambientais de projetos financiados.

– Licenciamento Ambiental Especial

Além de sancionar o projeto com vetos, Lula editou uma Medida Provisória (MP) e enviou ao Congresso um novo projeto de lei com urgência constitucional. As medidas recriam trechos barrados, mas com ajustes.

Um dos pontos centrais é a criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) para projetos considerados prioritários, que terão equipes dedicadas para dar celeridade ao processo. No entanto, o governo retirou a possibilidade de tramitação em fase única, mantendo todas as etapas obrigatórias.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a decisão foi “coletiva” e que o objetivo é “assegurar a integridade do licenciamento ambiental, garantindo agilidade sem comprometer a proteção da natureza em um cenário de crise climática e perda de biodiversidade”.

Reação do Greenpeace

Em nota, a especialista de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, disse que os vetos são “uma medida essencial para corrigir distorções graves no texto aprovado pelo Congresso” e que a decisão representa “uma vitória da mobilização social e do respeito à vontade popular”.

A organização destacou que a luta por um marco legal robusto para o licenciamento ambiental “não se encerra aqui” e cobrou do Congresso a manutenção dos vetos presidenciais, com um debate qualificado e centrado no interesse público.