da redação
Brasília/DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou nesta segunda-feira (07), por não sancionar o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso que altera o número de deputados federais de 513 para 531, abrindo caminho para que a decisão seja do próprio Parlamento. Segundo relatos publicados pela Folha de S.Paulo e outros veículos, o presidente analisa duas frentes: vetar a proposta ou simplesmente se omitir, transferindo ao Congresso a responsabilidade pela promulgação.
Contexto da votação
No dia 25 de junho, a Câmara concluiu a votação em regime de urgência, com placar de 361 votos favoráveis, 36 contrários e 30 abstenções. O texto, aprovado após ajustes de redação no Senado, incorporou emenda que assegura que não haja aumento de despesas com novas cadeiras, mantendo os valores orçamentários da legislatura de 2025, atualizados apenas pela inflação.
A decisão de expandir os 513 atuais para 531 deputados decorre de uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal determinou que o Congresso revisasse a proporcionalidade de cadeiras por estado com base no Censo de 2022 até 30 de junho, mas sem permitir a diminuição de vagas para estados menos populosos. A saída encontrada foi criar 18 cadeiras novas.
Impacto econômico e rejeição popular
Estimativas da própria Câmara indicam que a expansão trará um custo adicional de aproximadamente R$ 65 milhões por ano, contando salários, estruturas, passagens e cotas parlamentares. De acordo com pesquisa Datafolha de 17 de junho, 76% dos brasileiros são contrários à ampliação da quantidade de deputados, enquanto apenas 20% são favoráveis.
Tal impopularidade motivou críticas de analistas, auxiliares presidenciais e líderes políticos.
Estratégia do Planalto
Fontes de InfoMoney, Correio e Metrópoles relatam que Lula foi orientado a evitar envolvimento direto com a pauta. A hipótese de omissão é vista como o caminho menos arriscado politicamente delegando ao Congresso a promulgação automática pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Embora o veto ainda seja uma das possibilidades, auxiliares recomendam cautela para evitar um choque institucional ainda maior diante da recente derrota do governo na queda do decreto do IOF. A decisão final deve ser tomada até 16 de julho, prazo regimental para sanções presidenciais.
Próximos passos
Se Lula não assinar nem vetar até 16 de julho, o texto será promulgado por Davi Alcolumbre. Veto presidencial: exigirá maioria absoluta (257 votos) na Câmara para ser derrubado, o que intensificaria o desgaste político entre Legislativo e Executivo.
Conclusão
A estratégia do Palácio do Planalto parece orientada para manter distância em um tema controverso: Lula evita sancionar oficialmente uma medida desfavorecida pela opinião pública, mas também pode recuar diante do desafio institucional que um veto geraria. Se persistir na omissão, caberá ao Congresso levar adiante o aumento de deputados com promulgação automática, mantendo a expansão, mas sem vínculo direto com o Palácio.
