O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e por crimes contra a democracia, o que poderia beneficiar investigados e condenados pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O veto foi anunciado durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em alusão ao segundo aniversário dos atos antidemocráticos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O evento contou com a presença de parlamentares, ministros, representantes da sociedade civil e lideranças das Forças Armadas. Durante a solenidade, manifestações de “sem anistia” foram registradas entre os participantes.
Em discurso, Lula afirmou que a democracia exige vigilância constante e criticou tentativas de relativizar crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. O presidente também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que a Corte não cedeu a pressões durante o julgamento dos envolvidos nos ataques. Segundo ele, todos os réus tiveram seus direitos garantidos, em respeito ao devido processo legal.
Com o veto, o Projeto de Lei retorna ao Congresso Nacional, onde será analisado em sessão conjunta de deputados e senadores. Para que o veto presidencial seja derrubado, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado. Caso o veto seja mantido, o texto será arquivado; se for derrubado, a proposta poderá ser promulgada como lei.
Além da cerimônia no Planalto, o STF promoveu uma programação especial em memória do 8 de janeiro, com exposição e exibição de documentário sobre a reconstrução das instituições. Movimentos sociais e partidos políticos também realizaram atos em defesa da democracia, reforçando o simbolismo da data como um marco na história política recente do país.
