O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou nesta sexta-feira (7) que o Estado está finalizando uma rescisão amigável com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, responsável pela maior obra de mobilidade urbana da região metropolitana de Cuiabá.
Segundo o chefe do Executivo, o governo já concluiu um documento interno, que será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para homologação antes da formalização da rescisão.
Mendes destacou que a decisão foi tomada após diálogos entre a equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e representantes do consórcio. Apesar da rescisão, o contrato prevê que a empresa conclua uma parte significativa das obras já iniciadas, evitando impactos negativos à população.
Entre os fatores que levaram à rescisão do contrato, o governador citou atrasos na execução das obras, que, segundo ele, foram parcialmente causados por entraves administrativos e jurídicos impostos pela gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Mendes afirmou que Pinheiro teria criado obstáculos, inclusive acionando o Tribunal de Contas da União (TCU), o que atrasou o andamento do projeto em aproximadamente um ano.
“O consórcio alegou e comprovou esse atraso com documentos, e os técnicos do governo reconheceram a culpa concorrente nesse processo. Por isso, optamos por uma rescisão amigável, em vez de unilateral”, explicou o governador.
Obras em andamento e nova contratação
Mesmo com a rescisão contratual, Mendes garantiu que o consórcio deverá concluir todas as obras já iniciadas até a altura do CREA-MT (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso), na Avenida do CPA. Após essa etapa, o governo discutirá com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma nova forma de contratação emergencial para garantir a continuidade dos serviços.
Mendes enfatizou que o Estado não tem expertise nem estrutura técnica para assumir diretamente a execução das obras, reforçando a necessidade de um novo modelo de gestão contratual.
O TCE já acompanha as discussões para definir o melhor formato de contratação. Segundo o governador, a prioridade agora é garantir que as obras não fiquem paralisadas e que a população não seja prejudicada.
A decisão representa mais um capítulo nas disputas envolvendo a execução de obras públicas em Mato Grosso, especialmente na capital, Cuiabá, e reforça o papel dos órgãos de controle no acompanhamento de contratos e execuções de infraestrutura no Estado.
Paralisação das obras
Em 5 de fevereiro de 2025, o governo estadual notificou o Consórcio Construtor BRT Cuiabá sobre a rescisão do contrato, cujo valor era de R$ 468 milhões. A justificativa para a medida foi o baixo avanço das obras, com apenas 18% concluídos em dois anos e três meses, além de atrasos, erros de execução e irregularidades apontadas.
O consórcio, por sua vez, atribuiu os atrasos a fatores externos, como mudanças frequentes no traçado do BRT, disputas políticas e problemas no anteprojeto elaborado pelo governo.
Impactos na população e infraestrutura urbana
A paralisação das obras tem gerado diversos transtornos para os moradores de Cuiabá:
Problemas ambientais: Chuvas recentes transformaram trechos da Avenida do CPA em um mar de lama, devido às obras paralisadas, causando alagamentos e dificultando a circulação de veículos e pedestres.
Insegurança e degradação urbana: Áreas abertas para as obras, agora paradas, acumulam sujeira e se tornam pontos de risco para acidentes e criminalidade.
