O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 13.194, que aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso para 2026. A norma estabelece quanto o Estado vai arrecadar e gastar ao longo do próximo ano, com um orçamento total de R$ 40,7 bilhões. A lei passa a valer a partir de 1º de janeiro e foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (6).
Do total previsto, o orçamento engloba tanto o Orçamento Fiscal, que contempla os Poderes do Estado, órgãos, autarquias, fundações e empresas públicas, quanto o Orçamento da Seguridade Social, voltado às áreas de saúde, previdência e assistência social.
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A receita estimada inclui R$ 3,3 bilhões em operações internas entre órgãos e entidades do próprio Estado, chamadas de receitas intraorçamentárias. Esses valores não entram no cálculo dos repasses mensais aos demais Poderes, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
A despesa total foi fixada no mesmo valor da receita, mantendo o equilíbrio das contas públicas. Dentro desse montante, cerca de R$ 3,29 bilhões correspondem a despesas intraorçamentárias, relacionadas a transações internas da administração estadual.
A LOA também autoriza o governo do Estado a abrir créditos suplementares de até 20% do orçamento total, desde que respeitadas as regras da legislação federal. O Executivo deverá informar mensalmente à Assembleia Legislativa quais áreas receberam os recursos e os valores destinados.
