A deputada Maysa Leão lançou um chamado ao Parlamento para aprovar a revogação do Decreto nº 12.686/2025, editado em 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O texto do decreto reforça a inclusão de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação em turmas regulares, definindo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como complementar à escolarização em classes comuns.
No entanto, entidades que mantêm escolas especializadas, como as APAE, apontam que a norma “põe em risco a continuidade” dessas instituições que atendem públicos com necessidades específicas e que dependem de modelos diferenciados de ensino e suporte.
Motivada por essas reclamações, Mays Leão defende que ‘a educação especial não pode ser reduzida a um único formato”. Assim, ela convoca a ação política imediata: aprovar a revogação, garantir o papel das escolas especializadas e assegurar que as famílias tenham escolha no modelo educacional mais adequado aos seus filhos.
A deputada reforça também que serão acompanhados projetos na Câmara que já buscam a anulação do decreto e que é urgente o debate público sobre os impactos reais no terreno da educação especial.
