A agropecuária e a agroindústria foram a “salvação” do Brasil em 2024, na avaliação do ex-ministro Aldo Rebelo, em meio a contingenciamentos, a necessidade de ajuste fiscal e uma economia cujas dificuldades prosseguem em 2025.
Presente no painel “Sustentabilidade e os desafios da COP30”, na Abertura Nacional da Colheita da Soja 2024/25, ação do projeto Soja Brasil do Canal Rural, em Santa Carmem, na região médio-norte de Mato Grosso, Aldo Rebelo destacou que no futuro o estado mais industrializado do Brasil não será São Paulo e sim Mato Grosso, assim como o porto mais importante para o escoamento da produção será o Pacífico e não mais o Atlântico, devido aos seus estados integrados que sustentam a atividade no país.
“E sustentam com a legislação ambiental mais rigorosa. Nós temos a legislação que o mundo não tem. A retomada do desenvolvimento, do crescimento da economia do Brasil só vai acontecer se nós nos apoiarmos nessa atividade. Foi o café em São Paulo que industrializou São Paulo e o Brasil”.
Conforme o ex-ministro, caso o Brasil sonhe em ter novamente protagonismo como um país industrial, “é só se apoiar no excedente produzido pela agricultura, pela pecuária e pela agroindústria. Não tem de onde tirar outro recurso”.
Para ele, um dos sinais de que a atividade agropecuária e agroindustrial é tratada com “descaso” é a situação da Embrapa, que hoje possui 2,7 mil servidores de nível superior e há 15 anos não é realizado concurso.
“Esse é um sinal de como o estado brasileiro trata essa atividade. Não faltasse isso, agora nós temos duas normas sobre o chamado Marco Temporal em vigor e em conflito. O Supremo revogou o Marco Temporal e o Congresso votou uma lei o reafirmando. As duas estão em vigor. Isso não é insegurança jurídica. Isso é muito pior. É uma insegurança inconstitucional, quando não há segurança de um poder com o outro”.
Brasil vive anarquia jurídica institucional
Relator do Código Florestal, Aldo Rebelo salientou ainda, no evento do Canal Rural, que ainda em relação ao meio ambiente o Brasil vive uma “espécie de anarquia jurídica institucional com os órgãos ambientais governados por essas ONGs”.
Ele frisou que a pressão observada em torno da preservação “não é pelo meio ambiente. Isso é guerra comercial, interesse comercial”.
“Os europeus assumem que é interesse comercial. Quando o Carrefour disse que não ia comprar de fornecedores do Brasil, ele disse que estava protegendo os fornecedores franceses. Foi isso o declarado. Isso tirou o último véu da história de que se dá em nome do meio ambiente”.
Aldo Rebelo afirmou ainda que “não é que o meio ambiente não seja importante. Ele é tão importante que o Brasil é o país que mais o protege no mundo. Alguém conhece algum país onde o agricultor seja obrigado a renunciar 80% da sua área produtiva para o meio ambiente? Ou à 35% como é no caso do Cerrado? Isso não existe. Isso é uma coisa absolutamente nossa. E mesmo assim essa atividade é tratada com hostilidade”.
COPs vivem crise de identidade
Em novembro o Brasil irá sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também chamada de COP30. Na avaliação de especialistas, o encontro global anual, criado há 35 anos, vive hoje uma “crise de identidade”.
Com diversos projetos voltados para a sustentabilidade, como o Soja Legal, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), conforme o vice-presidente Luís Bier, está com as suas ações prontas e maduras para serem apresentadas no evento.
Apesar da dimensão do encontro e de sua importância, o vice-presidente da Aprosoja Mato Grosso destacou que um dos questionamentos acerca do evento é quanto a sua real importância.
“Eu já estive presente em duas COPs e o impacto que ela traz na nossa vida de fato não é algo significativo ou algo que a gente possa mensurar. Porém, quando traz algum impacto é sempre para o mau. Nunca para o bem. Então essa é uma questão que a gente deve pensar”.
O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Daniel Vargas, ressaltou que nos últimos anos vem acompanhando a história e os desafios das COPs e disse crer que “hoje vivem uma crise de identidade. Talvez a mais profunda desde a sua fundação”.
“Quando ela foi criada era um impacto de desenvolvimento, que tinha o diagnóstico do que precisávamos para permitir o crescimento e a produção, sobretudo nos países mais pobres, resolvendo um gargalo que existia na economia”, destacou.
Conforme o especialista da FGV, o fato dos gases de efeito estufa, emitidos pela queima de combustíveis fósseis, sobretudo no setor industrial de países rico, estarem “ocupando a atmosfera e tolhendo o espaço para outros países crescerem”, levou a criação de um acordo que estabelece metas para os países de clima temperado reduzirem as suas emissões.
“Nós últimos cinco anos, no entanto, essa equação começa a se alterar. Isso acontece, porque o mundo começou a se dar conta de que não estamos conseguindo reduzir as emissões que provocam os gases de efeito estufa. A partir daí as COPs e os debates internacionais mudaram a sua rota de equação. Ao invés de debater como os ricos reduzirem as suas emissões, se começou a buscar ações ou espaços em que as supostas reduções de emissões são mais rápidas e baratas. Eis que o mundo passa a concluir que é mais barato proteger florestas ou reflorestar”.
No que diz respeito à COP, o ex-ministro Aldo Rebelo afirmou durante o lançamento da Colheita da Soja 2024/25 acreditar que o evento “sofreu um golpe muito duro ou mais do que um golpe”.
A recente decisão do presidente Donald Trump de retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris pela segunda vez é vista como um desafio significativo para a COP 30, no Brasil.
“A retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris vai criar uma leitura que fragiliza muito a agenda do clima e fragiliza, portanto, uma agenda importante para o governo”.
Brasil deveria propor Código Florestal para o mundo
Ainda relacionado a COP30, na avaliação do ex-ministro Aldo Rebelo, salientou que em meio as prioridades anunciadas pelo governo federal para o Brasil “não há uma palavra sobre o desenvolvimento” do país.
“O governo deveria aproveitar essa Conferência Internacional do Clima e propor um código florestal para o mundo inteiro. Perguntar para os franceses quanto eles estão dispostos a proteger nas suas propriedades. O Brasil deveria propor com exigências básicas. Não precisam ser as nossas de 80% que cobramos do produtor rural na Amazônia. Meio ambiente com direito ao desenvolvimento. Meio ambiente como instrumento de congelamento do poder econômico do mundo, como instrumento de guerra comercial, não. O Brasil não deveria aceitar”.
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