Os quatro membros do Conselho Federal Parlamentar (Confep), presos na semana passada em Alta Floresta sob acusação de usurpação de função pública, foram soltos no fim de semana. Eles haviam sido autuados pela Polícia Civil por crimes previstos no Código Penal Brasileiro após se apresentarem como representantes da entidade durante reunião na Prefeitura Municipal.
A ação da Polícia Militar, que resultou na prisão dos representantes, gerou repercussão e será contestada pelo Confep. Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (8), o diretor jurídico da entidade, Caio Bartine, afirmou que os membros não se passaram por agentes públicos e que a atuação da organização está amparada por parcerias e projetos institucionais.
Bartine está em Alta Floresta e afirmou que a entidade planeja desenvolver ações na região, como a implantação de uma Delegacia Ambiental. Segundo ele, a abordagem da PM pode ter sido parte de um “flagrante premeditado” e classificou a operação como “excesso” e possível “abuso de autoridade”.
“O Confep não quis se apresentar como autoridade pública. Não houve qualquer ilegalidade. Vamos avaliar juridicamente as prisões e a forma como os membros foram expostos. O projeto na região continua e será mantido”, declarou o diretor jurídico.
O caso segue sob análise das autoridades competentes, e a atuação da entidade ainda será averiguada pela Justiça. A Polícia Civil ainda não se manifestou oficialmente sobre o andamento das investigações ou sobre eventuais desdobramentos.
