A Promotoria de Justiça de Apiacás realizou na terça-feira (29) uma audiência pública para debater medidas de enfrentamento à perturbação da ordem e do sossego causada por bares e estabelecimentos comerciais localizados nas proximidades da Rua Cianorte, no Bairro Pioneiro. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Adalberto Biazotto Junior e contou com a participação de autoridades municipais, representantes das forças de segurança, moradores e comerciantes da região.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a iniciativa surgiu após uma série de reclamações relatando o som alto e constante vindo dos estabelecimentos, especialmente durante a noite e nos finais de semana. O objetivo da audiência foi ouvir a comunidade e construir, de forma conjunta, soluções que considerem a realidade local.
Durante a reunião, também foi abordada a crescente presença de pessoas em situação de rua nos arredores dos bares. A proposta levantada foi a realização de um mutirão envolvendo as Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde para promover o diagnóstico e a regularização documental dessas pessoas.
Outro ponto debatido foi a necessidade de intensificar a fiscalização quanto à presença de menores de idade em bares e casas noturnas. Representantes da Polícia Civil relataram, ainda, que alguns estabelecimentos da região estariam sendo utilizados para o comércio de entorpecentes, o que acendeu o alerta sobre a necessidade de uma atuação mais rigorosa.
Diante dos relatos e das demandas apresentadas, o promotor propôs à Prefeitura de Apiacás a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de formalizar compromissos para reforçar a fiscalização e garantir o cumprimento das normas legais por parte dos estabelecimentos.
Participaram da audiência o prefeito Júlio César dos Santos, os vereadores Caroline Alvares Costa Torres Felix e Miro Nunes Bernardes, representantes da Polícia Civil, além de moradores e comerciantes do Bairro Pioneiro.
