A decisão do governo dos Estados Unidos de suspender o visto de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atingiu também outros sete ministros da Corte, além do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, de acordo com apuração da TV Globo.
Segundo apurou o Valor, eles não foram notificados oficialmente da decisão dos Estados Unidos, mas a lista dos atingidos vazou para a imprensa americana e foi confirmada por integrantes do Itamaraty.
Além de Moraes, tiveram o visto suspenso os seguintes ministros do STF: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Somente os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não foram atingidos pela decisão dos Estados Unidos. Procurado pelo Valor, o STF não se manifestou, assim como a PGR.
Na sexta-feira (18) à noite, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou ter determinado a revogação do visto americano do ministro Alexandre de Moraes, de seus familiares e de seus “aliados” na Corte.
“A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, disse Rubio em uma publicação na rede social X.
O anúncio foi feito horas depois de Moraes determinar que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica. Além disso, o ministro do Supremo impediu o ex-presidente de usar redes sociais, de se aproximar de embaixadas e de falar com embaixadores. Ele terá que ficar em casa das 19h às 6h em dias de semana e integralmente nos finais de semana e feriados. Bolsonaro pode ser preso se descumprir as ordens da Corte.
Em nota divulgada neste sábado (19), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou repúdio contra a revogação do visto do PGR e de ministros do STF.
“A revogação de seu visto representa não apenas um gesto desproporcional e incompatível com o histórico de atuação técnica do Procurador-Geral da República, mas também uma ofensa à independência e à autonomia de todo o Ministério Público brasileiro, uma inaceitável tentativa de intimidação de uma instituição nacional”, diz a associação.
“O Poder Judiciário no Brasil atua igualmente de modo independente, em estrita observância ao Estado de Direito. Nenhum agente público destas instituições deve ser punido por cumprir sua função constitucional, muito menos por um outro país, em um claro desrespeito à soberania nacional e ao princípio da não intervenção”, completa a ANPR.
