O Ministério Público de Mato Grosso se manifestou contra o pedido de retirada da tornozeleira eletrônica do empresário João Gustavo Ricci Volpato e do advogado João Miguel da Costa Neto, réus na ação penal decorrente da Operação Sepulcro Caiado. O parecer é assinado pelo promotor Francisco Gomes de Souza Júnior e foi protocolado no dia 23.
Os dois solicitam a revogação do monitoramento eletrônico sob o argumento de que vêm cumprindo as condições impostas pela Justiça. No pedido, João Miguel acrescentou que deve se submeter a uma cirurgia de hérnia abdominal e citou o procedimento como motivo para a retirada do equipamento.
Para o Ministério Público, porém, não há razão para flexibilizar as cautelares neste momento. No entendimento do promotor, não ocorreu mudança fática ou processual que afaste a necessidade das medidas, principalmente porque a ação penal ainda está no início e exige garantias para a aplicação da lei penal e para a instrução criminal.
No parecer, o MP também apontou a complexidade do caso e a gravidade das condutas atribuídas aos réus, citando que os fatos investigados estariam ligados, em tese, à atuação de organização criminosa voltada a crimes como estelionato e corrupção.
O promotor ainda afirmou que o cumprimento das cautelares não é motivo, por si só, para que elas sejam revogadas. Para ele, atender às regras impostas constitui requisito mínimo para permanência em liberdade, e não fundamento para esvaziar o conjunto de restrições determinado no processo.
Com isso, o Ministério Público pediu a manutenção das medidas cautelares, incluindo a tornozeleira, por entender que não há constrangimento ilegal. A decisão final ainda será analisada pela Justiça.
A Operação Sepulcro Caiado foi deflagrada em julho e apura um suposto esquema de desvios de R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Conforme a investigação, o grupo ajuizaria ações de cobrança e, sem conhecimento das partes rés, simulava o pagamento das dívidas por meio de depósito judicial, anexando comprovantes falsificados.
O caso teria sido descoberto a partir de uma ação em que a vítima possuía dívida de R$ 17 mil com João Gustavo Volpato, valor que, segundo a apuração, acabou desdobrado em processos que somaram mais de R$ 680 mil. Além dos citados, também são réus no caso familiares de João Gustavo Ricci Volpato e outros advogados, além de um servidor do TJMT.
