MPF investiga possível desvio de verbas do Fundeb em Matupá, Colíder e outros 25 municípios de MT

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 27 municípios de Mato Grosso. Entre os alvos das apurações estão os municípios de Matupá e Colíder, situados na região norte do estado.

As investigações, conduzidas pelas procuradoras da República Marianne Cury Paiva e Ludmila Bortoletto Monteiro, buscam apurar se os recursos do Fundeb estão sendo utilizados exclusivamente para a educação, conforme exige a Lei nº 14.113/2020. A legislação determina que os valores devem ser movimentados em conta bancária específica e exclusiva da Secretaria Municipal de Educação. O descumprimento dessa exigência pode configurar ato de improbidade administrativa.

Desde o início de junho, diversos inquéritos civis foram instaurados, com base em relatórios que apontam indícios de uso irregular dos recursos e ausência de contas exclusivas para o Fundeb em algumas prefeituras. Em casos mais graves, o MPF não descarta a adoção de medidas de responsabilização dos gestores e até mesmo a intervenção estadual nos municípios.

Essa ação faz parte de uma força-tarefa nacional, coordenada pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, através do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb, que visa garantir a correta aplicação dos recursos da educação básica em todo o país.

Além de Matupá e Colíder, estão sob investigação cidades como Guarantã do Norte, Marcelândia, Nova Guarita, Barra do Garças, Cáceres e Água Boa, entre outras. Com informações Folha Max