A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retomou, nesta terça-feira (18), as discussões sobre o projeto de lei que propõe a redução da distância mínima para aplicação de agrotóxicos em propriedades rurais do estado.
A proposta, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), passou por diversas alterações desde 2023 e agora traz mudanças significativas nos limites estabelecidos para diferentes tipos de áreas.
O debate reuniu engenheiros agrônomos, representantes do setor agrícola, médicos, ambientalistas, estudantes e membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A audiência foi conduzida pelo deputado Lúdio Cabral (PT) e pelo autor do projeto, Gilberto Cattani (PL).
Até o momento, o Indea (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), que é o órgão fiscalizador da aplicação de defensivos agrícolas, ainda não havia sido ouvido no debate. Nesta sessão, a comissão responsável convidou a representante do órgão, Ana Paula Vicenzi, para apresentar dados sobre a fiscalização do uso de agrotóxicos em Mato Grosso.
Fiscalizações e autuações em 2023
De acordo com o Indea, somente no ano passado, foram fiscalizadas 18.995 propriedades rurais em todo o estado. Destas, 10.117 fiscalizações estavam relacionadas ao uso e armazenamento de agrotóxicos.
Durante as vistorias, 95 produtores foram autuados por uso irregular dos defensivos, seja por não respeitarem as regras de segurança operacional ou por descumprirem a receita agronômica obrigatória.
De acordo com a proposta, para grandes propriedades, a distância mínima para a aplicação de agrotóxicos seria de 90 metros em relação às cidades, vilarejos, mananciais de captação de água, nascentes e moradias de animais.
Já para as propriedades médias, que possuem entre quatro e 25 módulos fiscais, o limite seria reduzido para 25 metros. Para as pequenas propriedades, a proposta não prevê qualquer restrição de distância.
A votação do projeto em regime de urgência estava prevista para a semana passada, mas os deputados Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo (PP) solicitaram vistas, pedindo que o tema fosse discutido em audiência pública na Comissão de Saúde.
Na manhã desta terça-feira, um das salas da ALMT ficou lotada. Participaram do debate engenheiros agrônomos, representantes do setor agrícola, médicos, ambientalistas, estudantes e membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). A discussão foi conduzida por Lúdio e Cattani.
Tem sensível há anos
A regulamentação sobre o uso de agrotóxicos no estado é tema de debates há anos. Em 2013, Mato Grosso publicou um decreto regulamentando a Lei de 2006 e fixando o limite mínimo de 90 metros para aplicação de agrotóxicos em grandes propriedades. No entanto, no final de 2023, uma decisão judicial, em resposta a um pedido do Ministério Público, ampliou esse limite para 300 metros.
Até recentemente, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), órgão responsável pela fiscalização, não havia sido ouvido na discussão do projeto. Desta vez, Ana Paula Vicenzi, representante do órgão, participou da audiência pública e trouxe dados sobre a fiscalização do uso de agrotóxicos no estado.
Segundo o Indea, em 2023, aproximadamente 19 mil propriedades rurais foram fiscalizadas, sendo que mais de 10 mil verificações estavam relacionadas ao uso e armazenamento de produtos químicos. Durante as ações, 95 produtores foram autuados por uso irregular, seja por descumprimento das regras de segurança operacional ou por aplicação sem receita agronômica. As multas aplicadas variaram entre R$ 48 mil (200 UPFs) e R$ 146 mil (600 UPFs).
Um dos principais pontos de debate durante a audiência foi o impacto dos agrotóxicos na saúde pública. Médicos e ambientalistas alertaram sobre os riscos da exposição a esses produtos, reforçando a necessidade de limites mais rígidos para garantir a segurança da população e do meio ambiente.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e deve continuar sendo debatido antes de uma possível votação.
-
IFMT abre processo seletivo para professores com salários de até R$ 6,3 mil
-
Imposto de Renda: entenda projeto que amplia isenção para até R$ 5 mil
