A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), lançou um novo canal digital para denúncias de terrenos baldios e descarte irregular de lixo: o sistema Web Denúncias, disponível em sorp.cuiaba.mt.gov.br. A nova plataforma substitui o antigo atendimento via WhatsApp e permite ao cidadão registrar ocorrências, anexar imagens e acompanhar o andamento dos processos em tempo real.
De janeiro a julho, a Sorp fiscalizou 1.377 terrenos baldios. Somente na última semana, 38 proprietários foram notificados por edital devido ao abandono de seus lotes. Um dos casos mais recentes ocorreu no bairro Jardim Eldorado, onde moradores denunciaram mato alto. O responsável foi localizado, notificado e comprometeu-se a realizar a limpeza. Segundo a secretária Juliana Palhares, o abandono desses imóveis impacta diretamente a comunidade e representa um problema recorrente.
A modernização do sistema de denúncias busca melhorar o atendimento à população, que agora pode acompanhar cada etapa da fiscalização e receber notificações por e-mail. Além da nova plataforma, o prefeito Abílio Brunini (PL) sancionou, em julho, a Lei Complementar nº 8.875/2025, que regulamenta a notificação eletrônica de responsáveis por terrenos baldios e obras irregulares. A medida integra o sistema Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DECFiscal), eliminando a necessidade de entrega física de notificações.
Segundo Abílio, a nova legislação moderniza a fiscalização, amplia a agilidade dos processos e está alinhada à Lei Federal nº 14.129/2021, que institui o Governo Digital. A implantação do sistema já começou, com prioridade para as regiões com maior número de denúncias.
Em função do decreto de emergência em saúde pública, em vigor desde fevereiro devido ao aumento de casos de dengue e chikungunya, a Prefeitura autorizou a aplicação de multas sem notificação prévia a proprietários de terrenos em situação de abandono. As dívidas não quitadas serão inscritas na dívida ativa, podendo resultar em apreensão judicial do imóvel.
Segundo o procurador-geral do município, Luis Antônio Araújo, quem não regularizar a situação será acionado judicialmente. O objetivo, afirma, é promover uma cidade mais segura, limpa e saudável. A preocupação com os terrenos baldios se justifica: eles representam riscos à saúde pública, segurança e ao meio ambiente. O acúmulo de lixo e mato alto favorece a proliferação de vetores de doenças como dengue, leptospirose e chikungunya, além de atrair roedores e insetos.
A falta de manutenção também aumenta a presença de animais peçonhentos, como escorpiões e aranhas, e contribui para a insegurança, já que esses locais podem servir de esconderijo para criminosos e práticas ilícitas. No aspecto ambiental, o lixo acumulado pode contaminar o solo e a água, e a vegetação alta eleva o risco de incêndios. Do ponto de vista urbano, esses terrenos degradam a paisagem e desvalorizam os imóveis vizinhos.
Para evitar penalidades, os proprietários devem manter seus terrenos limpos, capinados e livres de entulhos. Já a população pode colaborar denunciando irregularidades pelo sistema Web Denúncias ou pelo telefone (65) 3616-9614. Juliana Palhares destaca ainda que o sistema de georreferenciamento da Sorp, em parceria com as secretarias de Economia e Meio Ambiente, permite identificar rapidamente os responsáveis pelos imóveis. O Programa Fiscaliza e Cuida segue ativo, promovendo ações para garantir o cumprimento do Código de Posturas e da Lei nº 004/1992. De janeiro a junho, foram realizadas mais de 24 mil ações fiscais, sendo 2.948 voltadas especificamente para terrenos baldios. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a saúde pública e ressalta a importância da participação da população para enfrentar a crise sanitária. Cuiabá já registra mais de 3 mil casos de chikungunya em 2025, sendo o estado com maior número de mortes pela doença no país.
