O seguro rural ainda é pouco difundido no Brasil. Apesar de sua importância para proteger o produtor contra eventos climáticos extremos, pragas e oscilações de mercado, muitos agricultores não têm acesso a esse instrumento por causa do custo elevado, da burocracia e da falta de informação.
A nova legislação sobre seguros cooperativos (LC 213/2025) e o modelo de primeiro risco absoluto (PRA) despontam como alternativas viáveis para mudar esse cenário.
O que é o primeiro risco absoluto (PRA)
O PRA é um modelo de seguro simplificado:
- O produtor define uma importância segurada (IS), que é o valor máximo a ser indenizado.
- Se ocorrer uma perda menor que a IS, a indenização é total; se for maior, o produtor arca com o que ultrapassar o limite.
- Esse formato evita cálculos proporcionais e cláusulas complexas, facilitando a contratação e reduzindo o custo do seguro.
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Como funciona o cálculo
Para estruturar o seguro rural no modelo PRA, é preciso considerar:
- Importância segurada (IS): valor máximo indenizável, calculado com base na produtividade esperada × área × preço de mercado.
- Probabilidade de sinistro (p): chance de ocorrência de um evento climático ou de mercado.
- Severidade (s): intensidade média da perda em caso de sinistro.
- Prêmio puro: IS × p × s.
- Prêmio bruto: inclui custos administrativos e margem da seguradora.
- Subvenção pública: parte do prêmio financiado pelo governo para reduzir o custo ao produtor.
Exmplo prático: milho
- Área: 100 hectares
- Produtividade esperada: 8 t/ha
- Preço estimado: R$ 1.200/tonelada
- IS: R$ 960.000
- Probabilidade (p): 10%
- Severidade (s): 50%
→ Prêmio puro: R$ 48.000
→ Prêmio bruto: R$ 60.000 (com 20% de custos)
→ Subvenção de 50%: produtor pagaria R$ 30.000
Esse cálculo mostra como o PRA pode tornar o seguro mais transparente e acessível.
Cooperativas podem ser decisivas na expansão do seguro rural:
- Reduzem custos administrativos, por conhecerem de perto a realidade dos associados.
- Ajudam na coleta de dados de produtividade e zoneamento agroclimático, essenciais para cálculos atuariais mais justos.
- Pela LC 213/2025, podem oferecer diretamente seguros mutualistas, criando uma rede de proteção com menor custo.
Apesar dos avanços, ainda há barreiras:
- Assimetria de dados sobre perdas e clima.
- Alto custo de operação para seguradoras.
- Risco moral (produtores podem relaxar em medidas preventivas sabendo que estão segurados).
- Necessidade de ampliar subvenções públicas.
Políticas de incentivo
- Especialistas defendem medidas como:
- Subvenção escalonada para pequenos e médios produtores.
- Seguros cooperativos regionais.
- Prêmios reduzidos para quem adota boas práticas de manejo e mitigação de risco.
- Melhoramento do zoneamento agroclimático.
- Produtos modulares simplificados.
- Vinculação ao crédito rural, tornando o seguro condição para financiamento.
O modelo de primeiro risco absoluto, aliado à força das cooperativas e a políticas públicas bem estruturadas, pode ser a chave para expandir o seguro rural no Brasil. Ao reduzir custos, simplificar cálculos e aumentar a previsibilidade, o PRA oferece estabilidade de renda ao produtor e diminui a necessidade de socorro emergencial pelo Estado.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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