“Registrar empresa de fachada em presídio é um atestado de escárnio, que não será tolerado pelo Estado.”
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (3), a Operação CNPJ na Cela, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de atuar em um complexo esquema de sonegação fiscal por meio de supostas operações de comercialização de grãos.
Ao todo, estão sendo cumpridas 50 ordens judiciais, entre elas nove mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, 21 ordens de suspensão do exercício de atividades econômicas ou financeiras de empresas, além de afastamento de sigilo de dados telemáticos, suspensão de registro profissional de contabilidade (CRC) e outras medidas cautelares. As decisões foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Mato Grosso.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em Rondonópolis, Várzea Grande e na penitenciária de Rondonópolis, com apoio da Polícia Civil de Rondonópolis e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), garantindo suporte operacional, logístico e segurança às diligências.
A ação integra a Operação Inter Partes, da Polícia Civil, dentro do programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, do Governo de Mato Grosso, que intensifica o enfrentamento ao crime organizado em todo o Estado.
Esquema estruturado
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), apontaram a existência de uma fraude fiscal estruturada, baseada no uso de cadastros e documentação formalmente regulares para simular capacidade operacional inexistente, com indicação de contador como responsável técnico para conferir aparência de legalidade às operações. Também foram identificados indícios de participação de integrantes de facção criminosa.
O esquema envolvia a simulação de atividade rural e a captação de dados pessoais, muitas vezes de pessoas humildes ou com vínculos com o sistema prisional, para a constituição de empresas de fachada, sem lastro físico ou econômico. Diligências in loco constataram endereços inexistentes ou incompatíveis com a atividade declarada. Em um dos casos, a empresa possuía, em seus registros, como sede o endereço de uma penitenciária.
O delegado responsável pelo inquérito, João Paulo Firpo Fontes, classificou o caso como um “atestado de escárnio”, destacando que a investigação demonstrou que a audácia do grupo não será tolerada.
Já o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, ressaltou a complexidade para identificar os líderes, ocultos por “laranjas”. “A participação ativa do contador na engenharia da fraude evidencia a astúcia dos investigados para ocultar práticas ilícitas”, afirmou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére destacou a importância da atuação conjunta das instituições que compõem o Cira-MT para desarticular esquemas complexos de sonegação, assegurar a arrecadação e garantir concorrência leal. “Essa integração fortalece o combate ao crime organizado e protege a sociedade mato-grossense”, disse.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, a operação evidencia o rigor do Estado contra organizações que usam fraude para obter vantagens ilícitas. “Empresas de fachada lesam o erário e ferem a livre concorrência, prejudicando produtores e empresários que atuam dentro da legalidade. A atuação integrada do Cira permite identificar essas simulações e monitorar o setor de grãos, vital para a economia”, afirmou.
Força-tarefa
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado (14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária), Polícia Judiciária Civil (Defaz), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).
CNPJ na Cela
O nome da operação faz referência a um dos elementos apurados: o registro de empresas de fachada com sede em unidade prisional, indicativo do uso deliberado de informações incompatíveis para burlar controles e dificultar a fiscalização.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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