PGR entrega alegações finais contra Bolsonaro no STF nesta segunda

A entrega das alegações finais, do processo processo que investiga o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado em 2022, deve ser feita nesta segunda-feira (14), pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Essa fase marca o fim da tramitação da ação penal antes do julgamento dos réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As alegações finais são o momento em que acusação e defesa apresentam seus últimos argumentos, resumem o processo e se posicionam sobre os fatos, provas e depoimentos colhidos durante a fase de instrução.

O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e será julgado pela Primeira Turma da Corte, em data a ser definida no segundo semestre.

Quem são os acusados

Além de Bolsonaro, fazem parte do núcleo investigado:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

O grupo responde por cinco crimes:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Participação em organização criminosa armada
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado

Como funciona esta etapa

A fase das alegações finais é dividida em prazos sucessivos de 15 dias. Primeiro, a PGR apresenta seu parecer. Em seguida, a defesa de Mauro Cid (que fez delação premiada) tem mais 15 dias. Depois, os demais réus também poderão apresentar seus argumentos, no mesmo prazo.

Como o general Braga Netto segue preso, os prazos não são interrompidos pelo recesso do Judiciário, que vai até o final de julho.

Encerrada a fase de alegações finais, o processo estará pronto para julgamento pela Primeira Turma do STF, onde será decidido se os acusados serão condenados ou absolvidos.