A Associação de Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API) está mobilizando os profissionais do setor contra o relatório final do Projeto de Lei n.º 8.889/2017, que regulamenta o setor de streaming no Brasil.
Segundo a instituição, o documento, que também rege o incentivo federal para fortalecimento da produção brasileira independente, apresentado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) na Câmara dos Deputados, é um golpe duro.
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Presidente Lula recebe, ao lado da primeira-dama Janja, a produção e o elenco do filme O Agente Secreto, no Palácio da Alvorada Metropoles 3
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Kleber Mendonça Filho
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Wagner Moura em cena do filme O Agente Secreto, de Kleber Mendonça Filho
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O que diz o texto do projeto de lei
A nova versão do PL, apresentada inicialmente na segunda-feira (27/10) e alterada nesta sexta-feira (31/10), permite que o fomento público seja usado por canais de TV e por subsidiárias de plataformas estrangeiras no Brasil. Esta legislação proposta permite, ainda, que sejam criadas produtoras brasileiras controladas por plataformas estrangeiras.
Nesta situação, os produtores independentes sairiam em desvantagem, visto que a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) seria reduzida em até 70%, ampliando a destinação de recursos e subsídios para fora da cadeia produtiva independente.
Reação negativa do audiovisual
As associações afirmam que o relatório da PL do Streaming “entrega de bandeja o futuro do nosso audiovisual às plataformas estrangeiras e ignora quem faz o cinema brasileiro acontecer de verdade”.
“O texto desrespeita a história e a luta da indústria audiovisual brasileira. As duas pautas – Fundo Setorial/Destinação do recurso e Produção Independente – são inseparáveis e não podem ser negociadas isoladamente. O incentivo público federal só pode ser usado por produtor independente, e esse princípio está sob ameaça”, diz Tiago de Aragão, Diretor Centro-Oeste da API.
Além disso, o setor audiovisual denuncia uma mudança na proposta original que provoca a diluição da cota de conteúdo brasileiro independente. Agora, o projeto de lei facilita que os investimentos federais sejam canalizados para grandes grupos, por conta da proposta de redução das alíquotas (tributos) da Condecine-Streaming de 6% para 4%.
“Enquanto as Big Techs ganham benefícios, a produção independente perde espaço, voz e recursos”, denuncia a API.
Temor pelo futuro
Os profissionais do audiovisual temem que a aprovação do relatório prejudique a continuidade da indústria audiovisual brasileira independente. “Abre uma brecha perigosa para que recursos federais, historicamente destinados à produção independente, sejam utilizados por empresas não independentes”.
Nesta sexta-feira (31/10), uma nova versão do relatório foi apresentada, mas sem grandes mudanças. A expectativa do setor audiovisual é que seja liberada outra versão, com mais atualizações, para análise geral.
