A Segunda Vara de Peixeto de Azevedo determinou que o prefeito Nilmar Nunes de Miranda, o Paulistinha (União), nomeie cinco candidatas aprovadas no concurso público para a educação infantil. A decisão, proferida pelo juiz João Zibordi Lara e publicada em julho, dá um prazo de dez dias para a convocação das profissionais e proíbe a contratação de temporários para os cargos.
As professoras Liane Battistel, Francilene Toscano da Conceição, Vanesa Marcia Czechovski, Ketti Keila de Melo Weiss e Ana Paula Costa Martins ingressaram na Justiça após serem aprovadas dentro do número de vagas do edital, em 2024, mas não serem convocadas. O processo evidencia a existência de 16 salas de aula sem professores na rede municipal de ensino.
– FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
– FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Em sua decisão, o magistrado fundamentou que o direito das candidatas é respaldado por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a nomeação daqueles aprovados dentro das vagas previstas no edital. O juiz também alertou para o risco de a prefeitura descumprir a lei ao optar por contratações temporárias em vez de convocar as aprovadas no concurso público.
A liminar deferida determina que a administração municipal se abstenha de nomear outros candidatos ou contratar temporários para as vagas, sob pena de configurar preterição e expirar o prazo de validade do concurso. A prefeitura deve, no prazo de dez dias, promover a nomeação das cinco professoras.
