O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) publicou o edital nº 024/2025, nesta sexta-feira (18), notificando proprietários de terrenos com mato alto, entulho ou resíduos que possam representar riscos à saúde pública e à segurança. A publicação está disponível no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e também pode ser acessada pelo site da Prefeitura, na aba do NIF.
A partir da notificação, os donos dos terrenos têm 15 dias para realizar a limpeza e apresentar defesa por escrito, acompanhada de fotos que comprovem a regularização do imóvel. A documentação deve ser entregue presencialmente na sede do NIF, localizada na Avenida Blumenau, nº 2385, em frente ao Banco do Brasil, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Caso o proprietário não apresente defesa no prazo estipulado, o Município pode realizar a limpeza do local, repassando os custos por meio de taxa administrativa e multa. O valor da penalidade varia conforme o tamanho da área, podendo chegar a R$ 6.123,00, conforme a Lei Municipal nº 3.302/2022. Se for constatada queimada no terreno, o valor da multa é agravado.
Além do problema sanitário, terrenos sujos também representam risco para a segurança, podendo abrigar mosquitos transmissores de doenças, animais peçonhentos, atrapalhar a visibilidade no trânsito, e até mesmo serem utilizados como esconderijo por criminosos.
Notificações via edital
As notificações por edital ocorrem somente após esgotadas as tentativas de localizar os responsáveis por meios presenciais ou via correspondência registrada. Em muitos casos, os dados cadastrais dos proprietários estão desatualizados.
Para evitar contratempos, a orientação é que os proprietários mantenham seus dados atualizados junto ao Departamento de Tributação do município. A atualização pode ser feita presencialmente no Paço Municipal ou por e-mail: [email protected] ou [email protected], enviando nome completo, CPF, endereço, CEP, telefone e e-mail. Os contatos também podem ser feitos pelo WhatsApp (3545-4707) ou telefone fixo (3545-4757).
