A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (30), dois projetos de lei apresentados pelo prefeito Abilio Brunini para reestruturar as contas públicas e retomar a capacidade de investimento do município. Agora, as propostas aguardam sanção do Executivo para começarem a valer.
Entre as medidas, está a autorização para que o município realize leilões de pagamento de dívidas antigas — conhecidas como “restos a pagar” — referentes a 2024 e anos anteriores. Nesses leilões, os fornecedores poderão oferecer descontos maiores (deságio) em troca de prioridade para receber. Os valores poderão ser parcelados em até 84 vezes, conforme o projeto aprovado.
Segundo a Contadoria Geral do Município, o montante a ser renegociado chega a R$ 350 milhões, sendo cerca de R$ 200 milhões apenas na área da saúde pública.
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O outro projeto autoriza Cuiabá a aderir ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), da Secretaria do Tesouro Nacional, e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. A adesão permitirá que o município contrate empréstimos com juros mais baixos, com o governo federal como avalista.
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Hoje, Cuiabá tem nota “C” na classificação de capacidade de pagamento (Capag), o que encarece financiamentos públicos e privados. O objetivo da gestão é subir para a nota “B”, condição exigida para participar do programa federal.
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De acordo com o Executivo, as medidas são parte do Plano de Recuperação Fiscal de Cuiabá, que busca recuperar o equilíbrio financeiro, reduzir o passivo herdado e abrir espaço para novos investimentos em áreas como educação, infraestrutura e saúde.
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