O presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Sampaio, afirmou que a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) em permitir que farmacêuticos prescrevam medicamentos representa um gravíssimo risco à saúde da população. Ele destacou que além da derrubada da resolução na Justiça, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai buscar a responsabilização do presidente, do secretário-geral e do relator da autorização.
Sampaio, que além de presidir o CRM-MT é conselheiro federal, lembra que a resolução, além de colocar em risco a vida das pessoas, é ilegal. “Anteriormente, o CFF já havia feito algo semelhante, que foi derrubado pelo CFM na Justiça. Agindo desta forma, o Conselho de Farmácia prevarica e isso é um crime previsto no Código Penal Brasileiro. Por isso, vamos atuar para que as pessoas que elaboraram esta resolução sejam punidas”.
A medida, ressalta Diogo, gera um claro descumprimento à Lei do Ato Médico, em vigor desde 2013, que define quais procedimentos podem ser realizados exclusivamente por médicos. “Prescrever um medicamento é algo que ocorre após uma investigação, um diagnóstico e uma definição de tratamento. Portanto, profissionais que não são médicos, que não possuem a formação necessária, não podem receitar medicamentos às pessoas. O CFF usa seu poder normativo para que, com uma canetada, transformar farmacêuticos em médicos. Isso é muito grave, ilegal e imoral”.
Além de ilegal, a resolução, explica Sampaio, coloca em risco a vida das pessoas, que poderiam adquirir medicamentos prescritos por um profissional sem o conhecimento adequado. “Isso pode levar a óbitos, sequelas graves, com danos irreparáveis. Peço à população que, enquanto esta resolução ilegal não seja derrubada, siga utilizando medicamentos apenas com a prescrição de um médico”.
A resolução do CFF foi publicada no último dia 17 de março e tem previsão para entrada em vigor em 30 dias. “A Justiça vai derrubar, mais uma vez, a ilegalidade desta resolução, e desta vez, o CFM acionará os autores e partícipes deste ato nocivo a toda sociedade brasileira para que sejam exemplarmente punidos”, finaliza Sampaio.
