A procuradoria da Câmara de Vereadores de Cuiabá identificou inconsistências jurídicas no documento apresentado pelo advogado Julier Sebastião contra o vereador Chico 2000 (PL). Por este motivo, os parlamentares decidiram, por unanimidade, arquivar a representação protocolada para investigar e até possivelmente cassar o mandato de Chico 2000.
Chico 2000, que é ex-presidente da Câmara de Cuiabá, está afastado do cargo por determinação judicial no contexto da Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) no dia 29 de abril. Quem assumiu a cadeira foi o primeiro suplente de Chico, Felipe Corrêa, que era secretário municipal de Agricultura e Trabalho, mas foi exonerado para assumir o cargo na Câmara.
-
Vereador por um dia, Felipe Corrêa toma posse na Câmara de Cuiabá e já pede licença
O parecer da procuradoria foi lido em plenário nesta terça-feira (13) pela primeira-secretária da Mesa Diretora, vereadora Katiúscia Mantelli (PSB). Na sequência, a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), colocou o tema em votação e defendeu o arquivamento, destacando a análise técnica feita pelo órgão jurídico.
“Temos um parecer jurídico da Procuradoria que avaliou os aspectos legais da representação. Considerando as falhas formais e a ausência de elementos suficientes para abertura de um processo disciplinar, submeto ao plenário a proposta de arquivamento”, declarou Paula Calil durante a sessão.
Com a manifestação da presidente, os parlamentares votaram de forma unânime pelo arquivamento da representação.
Em entrevista coletiva, o procurador-geral da Câmara, Eustáquio Neto, esclareceu que a denúncia não atendia aos requisitos legais mínimos para justificar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. Segundo ele, a representação carecia de documentos e provas que sustentassem sua admissibilidade.
“Não havia fundamentos jurídicos nem elementos objetivos que permitissem à Mesa Diretora instaurar um processo disciplinar contra o vereador. Representações desse tipo devem vir acompanhadas de indícios concretos, como documentos ou certidões, o que não aconteceu. Reportagens jornalísticas, por si só, não são suficientes”, explicou o procurador.
A presidente Paula Calil reforçou que a decisão respeitou o devido processo legal e reafirmou a autonomia da Câmara. “Agimos com base na legalidade e responsabilidade. O parecer foi técnico, claro e criterioso. A votação unânime reflete a postura institucional do Legislativo diante dos princípios constitucionais”, concluiu.
