Programa de regularização vistoria 161 pontos de pesca em SC e seguirá por outros estados; confira datas

A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa (Sermop), concluiu a primeira etapa de vistorias públicas do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc) em Santa Catarina.

O estado que concentra a maior frota pesqueira registrada no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A próxima etapa será no Paraná, a partir de 6 de outubro.

Entre junho e agosto, a equipe técnica do MPA visitou 161 pontos de pesca no litoral catarinense, abrangendo mais de 29 municípios. No período, foram vistoriadas 2.359 embarcações e mais de 4,5 mil pescadoras e pescadores receberam atendimento e informações.

A Sermop, em parceria com as Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura, também realiza vistoria da frota lagosteira do Amapá ao Espírito Santo, além de inspeções privadas. Até agora, 1.877 embarcações foram atendidas nos litorais das regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

As vistorias públicas são realizadas para pescadores, armadores e proprietários de embarcação de pesca que solicitaram a vistoria no prazo de até 30 de abril deste ano. Estão aptas ao processo de regularização no âmbito do Propesc, somente as embarcações de pesca registradas no RGP e cadastradas no SisRGP.

As vistorias públicas atendem pescadores, armadores e proprietários de embarcações que solicitaram o serviço até 30 de abril. Podem ser regularizadas apenas as embarcações registradas no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) e cadastradas no SisRGP, conforme as regras do Propesc.

Cronograma completo das vistorias por estado