Lucione Nazareth/VGNJur
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) projeto de lei que prevê um reajuste linear de 6,8% nos salários dos servidores efetivos do Poder Judiciário. A proposta altera a Lei nº 8.814/2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), e atualiza as tabelas de subsídio das diferentes categorias.
De acordo com Zuquim, o aumento tem como objetivo preservar o poder de compra dos servidores diante da inflação e garantir melhor retribuição pelos serviços prestados. A medida foi aprovada por unanimidade no Tribunal Pleno e agora depende da análise dos deputados estaduais.
O impacto orçamentário do reajuste está estimado em R$ 42 milhões para 2025 – com expectativa de ser concedida ainda neste mês de setembro -, chegando a R$ 46,9 milhões em 2027 apenas com servidores ativos. Já para inativos, o custo previsto será de R$ 15,4 milhões em 2025, subindo para R$ 17 milhões em 2027.
Segundo o estudo orçamentário anexado ao projeto, há disponibilidade de recursos dentro do orçamento do Poder Judiciário para custear a medida, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O texto também prevê ajustes técnicos na forma de pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), garantindo que servidores cujos salários ultrapassem o teto da tabela sejam enquadrados corretamente sem prejuízo financeiro.
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