Mauro Fonseca/PowerMix
Nova Mutum/MT
A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou na noite desta segunda-feira, 4 de agosto, sua 23ª Sessão Ordinária do ano. A reunião foi marcada por debates relevantes, com destaque para a tramitação e votação de dois projetos de lei de grande impacto: um que trata da ampliação de cargos temporários no Poder Executivo e outro que institui multa administrativa para agressores em casos de violência doméstica.
Regime de Urgência e Votações
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 030/2025, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 2.932/2025 para criar novos cargos temporários por excepcional interesse público. A proposta foi aprovada após parecer favorável das comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Plenário, que prevê a aplicação de multa administrativa a autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta foi bem recebida pelas comissões permanentes e aprovada em primeira e única votação.
Foto: Felipe Pavão/Power Mix
Indicações de Vereadores
A sessão também contou com a apresentação e votação de diversas indicações parlamentares. Entre elas:
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Ampliação do uso do vale-alimentação dos servidores municipais, sugerida pelo vereador Ricardo Schneider, permitindo sua utilização em postos de combustível, academias, lojas e outros estabelecimentos conveniados.
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Implantação de ponto de ônibus com cobertura na comunidade Rio dos Patos, proposta por José Da Paixão.
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Estudo para implantação da telemedicina e telesaúde na rede pública, indicada por Altair Albuquerque com coautoria dos vereadores Maciel Sousa e Anderson Mantovan.
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Criação de um canal de denúncias anônimas com recompensa de até R$ 1 mil para quem flagrar práticas de vandalismo e crimes ambientais, indicação do vereador Anderson Mantovan.
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Consolidação das leis de proteção às mulheres em link no site da Prefeitura, sugestão da vereadora Bia Kohler.
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Implantação da Delegacia da Mulher em Nova Mutum, demanda reforçada pela vereadora Lurdes Costa Marques, com coautoria de outros quatro parlamentares.
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Autorização para que professores cumpram 60% das horas extraclasse em casa, proposta dos vereadores Lucas Badan Faria e Baguncinha.
Participação e Transparência
A sessão reafirmou o compromisso da Câmara com pautas sociais, especialmente em defesa das mulheres, melhorias no serviço público e maior transparência na legislação municipal. O plenário esteve aberto à comunidade, com espaço reservado à “Palavra Livre” para manifestações finais dos parlamentares.
A próxima sessão está prevista para 11 de agosto conforme o calendário legislativo. A pauta completa está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Nova Mutum.
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