As inscrições de projetos para o programa que vai pagar até R$ 500 mil por iniciativas de prevenção aos incêndios no Pantanal já têm data para começar. A partir do dia 12 de maio, organizações da sociedade civil podem enviar propostas que visem a proteção e restauração do bioma em Mato Grosso do Sul.
O PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal – subprograma prevenção e combate a incêndios florestais – foi autorizado em março e nesta segunda-feira (5), o chamamento público para os interessados em inscrever projetos foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado).
Segundo o edital, neste primeiro momento, o recurso disponível para pagar os melhores projetos é de até R$ 7 milhões, valor retirado do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal – Fundo Clima Pantanal.
As propostas enviadas poderão ter valor global de R$ 75 mil até R$ 500 mil para execução do objeto, no prazo de até 18 meses.
Ainda conforme o edital, o programa apoiará propostas de iniciativas de prevenção e preparação para o primeiro combate a incêndios e também iniciativas de formalização e fortalecimento de brigadas, desenvolvidas em zonas prioritárias do Pantanal.
A seleção de propostas será estruturada em dois lotes:
- Público Prioritário – formado pelos povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares.
- Público Geral
As inscrições e o processo de seleção das propostas serão realizados exclusivamente de forma eletrônica, através da Plataforma Editais Prosas.
Os projetos podem ser enviados a partir do dia 12 de maio. As inscrições terminam em 13 de junho. A sessão pública para abertura das propostas está marcada para o dia 16 de junho e a divulgação do resultado após análise da comissão, para o dia 1 de julho.
A proposta do projeto deverá ser anexada, no momento da inscrição, no local indicado no formulário da Plataforma Prosas, conforme o edital (confira no fim da matéria).
Não haverá limite de propostas classificadas, a quantidade de “Termos de Fomento” está limitada aos recursos financeiros disponíveis, ou seja, R$ 7 milhões. A liberação de recursos de cada proposta aprovada obedecerá ao cronograma de desembolso que guardará consonância com as metas da parceria com o governo, definidas no plano de trabalho definido previamente.
Quem pode participar?
- Entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretora, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;
- As sociedades cooperativas; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para colaboração, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitações de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social;
- Organizações religiosas que se dediquem à atividade ou a projetos de interesse público e de cunho social distintos das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
Leia aqui o edital completo
