Tramita na Câmara de Cuiabá um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) que propõe a criação de 50 novos cargos em setores com alta demanda da administração municipal.
A medida gerará um gasto adicional de R$ 5,4 milhões por ano ao Executivo municipal. No total, serão 36 cargos com salários de R$ 4.353,01 e verba indenizatória de R$ 3.264,76. Outros 14 cargos terão remuneração de R$ 3.119,65 e verba indenizatória de R$ 2.339,74.
O objetivo, segundo o próprio gestor municipal, é reforçar as áreas da construção civil, saúde, regularização fundiária e bem-estar animal.
Segundo o prefeito, o projeto foi motivado por reclamações da população, principalmente sobre a lentidão na aprovação de projetos de construção e a crescente procura por serviços na saúde pública e na proteção animal. “Estamos simplificando as leis, mas precisamos de mais profissionais para dar conta da demanda”, afirmou Brunini.
Distribuição dos cargos
Do total de vagas previstas, 20 serão destinadas a arquitetos e engenheiros, que atuarão no setor de aprovação de projetos e na Secretaria de Meio Ambiente. Outros seis cargos serão ocupados por profissionais da Secretaria de Regularização Fundiária, com foco em agilizar os processos de legalização de imóveis na capital.
A proposta também prevê quatro cargos para a recém-criada Secretaria de Bem-Estar Animal e cerca de 20 novos postos para a área da saúde. De acordo com o prefeito, a ampliação da equipe da Secretaria de Saúde é necessária para atender ao funcionamento do novo Centro Médico Infantil, expandir o atendimento a pessoas com autismo e operacionalizar a nova sede da pasta.
Brunini explicou que as demandas surgiram após a reforma administrativa da atual gestão. “O Centro Médico Infantil, por exemplo, não fazia parte do nosso planejamento inicial”, destacou.
Responsabilidade fiscal e contratações
Apesar do fim do decreto de calamidade financeira no município, o prefeito afirmou que a contenção de despesas continua. Ele garantiu que a criação dos cargos está dentro do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atualmente, Cuiabá utiliza 43% da receita com despesas de pessoal — abaixo do limite máximo de 53%.
O gestor também lembrou que, durante a reforma administrativa, 76 cargos foram extintos em diversas áreas, mas os novos postos não fazem parte desse corte. “Esses cargos são voltados para áreas onde a demanda cresceu significativamente”, explicou.
As vagas poderão ser preenchidas por meio de contratações diretas, com possibilidade futura de processos seletivos ou concursos públicos, que, segundo a prefeitura, já estão sendo planejados.
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