A proposta do governo federal apresentada nesta terça-feira (18) para mudança na taxação do Imposto de Renda (IR) vai atingir 90% dos contribuintes, que vão pagar menos impostos. Será isento quem ganhar até R$ 5 mil. Com isso dez milhões de brasileiros não vão mais pagar IR.
É importante lembrar que a tabela do Imposto de Renda ficou congelada entre 2015 e 2022. Em 2025, o governo vai ampliar a isenção para R$ 3.036.
Segundo os cálculos do Ministério da Fazenda, quem recebe R$ 6 mil, por exemplo, vai ter um desconto de 50% do valor que paga atualmente para a Receita Federal, com economia anual de R$ 2.350. Agora, para quem recebe acima de R$ 7 mil, as alíquotas vão incidir de forma progressiva sobre seus rendimentos, como é hoje, sem ter nenhum aumento ou desconto.
Com o projeto, o governo deixará de arrecadar mais de R$ 25 bilhões em 2026. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esses recursos precisam ser compensados. A proposta é uma tributação sobre altas rendas e sobre dividendos de ações investidas no exterior.
A ideia é criar uma alíquota mínima de 2,5% a 10% sobre a renda de quem ganhar mais de R$ 50 mil por mês, o que equivale a R$ 600 mil por ano. Assim, por exemplo, quem tiver uma renda anual de R$ 750 mil, vai pagar, no mínimo, 2,5% de imposto, mas quem receber acima de R$ 1,2 milhão por ano, vai ser taxado em 10%, no mínimo.
Segundo o governo, essa nova tributação vai atingir apenas 141 mil pessoas em todo país, o que equivale apenas a 0,13% de todos os contribuintes brasileiros.
Para quem ganha essa renda mais alta como empregado CLT, nada será alterado, porque o desconto do imposto já é feito na folha. Também não serão afetados honorários, aluguéis e outras rendas tributadas na fonte. Essa nova tributação de altas rendas valerá para quem recebe altos valores de rendimentos que tinham isenção, como dividendos de empresas.
Hoje, os mais ricos do país pagam uma alíquota média de apenas 2,54% do Imposto de Renda. Em comparação, trabalhadores como professores pagam 9,6%; policiais militares, 9,8%; e técnicos de informáticas, 7,4% de Imposto de Renda. Assim, para o governo federal, a proposta cria uma maior justiça tributária no país.