Santa Casa será leiloada com lance mínimo de R$ 54,7 milhões, decide TRT

A Justiça do Trabalho determinou a alienação judicial, por iniciativa particular, do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A decisão, proferida pelo juiz Angelo Henrique Peres Cestari nesta quarta-feira (16), fixa o valor mínimo de venda em R$ 54.768.302,50, correspondente a 70% da avaliação técnica realizada, que estimou o bem em R$ 78.240.432,14.

O leilão abrange todo o complexo localizado na Praça do Seminário, no bairro Dom Aquino, área atualmente ocupada parcialmente pelo Hospital Estadual Santa Casa, sob requisição administrativa pelo Estado de Mato Grosso desde 2019.

Segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde, a desocupação da unidade deve ocorrer até dezembro de 2025.

A venda foi solicitada pela comissão de credores da Santa Casa, após ausência de interessados na adjudicação do imóvel pelo valor integral da avaliação. A instituição possui uma dpivida trabalhista de aproximadamente R$ 50 milhões.

A alienação será realizada sem leiloeiro ou corretor, e as propostas de compra deverão ser encaminhadas diretamente à Justiça, no prazo de 30 dias após a publicação do edital.

O imóvel será entregue ao arrematante somente após o encerramento da requisição estatal, ou seja, após 31 de dezembro deste ano. Até lá, o comprador não terá direito à posse do bem, o que, segundo a decisão, pode influenciar no valor final da proposta.

O pagamento será dividido em duas etapas: 25% do valor proposto deverá ser depositado em até 48 horas após homologação da proposta, e os 75% restantes no prazo de 5 dias após a desocupação do imóvel, com correção monetária. Nenhum valor será liberado aos credores antes da efetiva imissão na posse.

Além da unidade hospitalar, o imóvel abriga outras empresas e serviços, como laboratórios, cantina, centro universitário e estacionamento. Essas empresas deverão desocupar o prédio em até 60 dias após homologação da venda, sob pena de multa diária de R$ 50 mil e possível uso de força policial.

A fachada do prédio está tombada como patrimônio histórico estadual, o que impõe restrições a alterações estruturais. A decisão também garante à União, Estado de Mato Grosso e Prefeitura de Cuiabá o direito de preferência na compra, caso haja propostas válidas.

A venda será amplamente divulgada por meios digitais, rádio, televisão e redes sociais, com o objetivo de atrair o maior número de interessados. A alienação, segundo o magistrado, visa preservar o patrimônio e acelerar a satisfação dos créditos trabalhistas em execução contra a Sociedade Beneficente da Santa Casa.

Preferências

O governo do Estado já expôs que não tem interesse em adquiri o prédio, especialmente por conta na inauguração do Hospital Central, prevista para setembro deste ano.

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O governador Mauro Mendes (União) anunciou o fechamento da Santa Casa em maio deste ano, e garante que todos os serviços que hoje são oferecidos na unidade de saúde, serão ampliados e transferidos para o novo Hospital.

O prefeito de Cuiabá Abílio Brunini (PL) defende que a Santa Casa continue de portas abertas, mas afirma que o município não tem condições financeiras de comprar o prédio.

Por outro lado, o deputado federal Emanuelzinho Pinheiro (MDB), trabalha junto ao Ministério da Saúde a possibilidade de o governo Federal vir a assumir a unidade e mantê-la funcionando em Cuiabá.