A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça que o desacato a servidor público no exercício da função é crime e não será tolerado nas unidades da rede municipal. A orientação é clara: situações de ofensa, ameaça ou agressão devem ser formalizadas por meio de boletim de ocorrência, garantindo a responsabilização dos envolvidos.
A iniciativa tem como objetivo proteger os profissionais que atuam diariamente no atendimento à população e que, em diversas ocasiões, acabam sendo alvo de xingamentos, intimidações e até agressões físicas, muitas vezes estendidas aos seus familiares.
A Secretaria destaca que os servidores estão orientados a registrar boletim de ocorrência sempre que houver qualquer tipo de violência ou desrespeito durante o exercício da função. A medida busca assegurar respaldo legal aos trabalhadores e fortalecer a cultura de respeito dentro das unidades públicas.
De acordo com o Artigo 331 do Código Penal, desacatar servidor público no exercício da função ou em razão dela é crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. A legislação considera desacato qualquer conduta que humilhe, ofenda, ameace ou agrida o profissional durante o atendimento ou em decorrência de sua atuação.
O que pode configurar desacato:
• Ofensas verbais direcionadas ao servidor durante o atendimento;
• Ameaças, intimidações ou constrangimentos;
• Agressões físicas;
• Tentativas de desautorizar ou humilhar o profissional em razão da função exercida.
A Secretaria Municipal de Saúde pontua que a administração pública não compactua com qualquer forma de violência contra seus trabalhadores e adotará medidas administrativas e institucionais para garantir um ambiente mais seguro e favorável ao exercício das atividades.
A gestão reforça que o respeito aos profissionais é fundamental para a manutenção de um atendimento humanizado e eficiente à população. Servidor público merece respeito — e a lei assegura essa proteção.
