Senado acelera votação de projeto que muda cálculo de penas e amplia embate político

O Congresso vive mais um capítulo de forte tensão política com a entrada em pauta, nesta quarta-feira (17), do projeto que altera as regras de cálculo e execução das penas no Brasil, conhecido nos bastidores como PL da Dosimetria. A proposta será analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, na sequência, pode ser levada diretamente ao plenário, em um movimento que expõe divisões internas e pressões de diferentes campos ideológicos.

A decisão de acelerar a tramitação partiu da presidência do Senado, que reafirmou o compromisso de submeter o texto à votação ainda neste ano. A matéria ganhou protagonismo nacional por prever mudanças que reduzem o tempo necessário para progressão de regime, o que impacta diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de ruptura institucional, alcançando inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Apesar do avanço no calendário, o projeto enfrenta resistência significativa entre os senadores. O principal temor é que as alterações não fiquem restritas aos casos ligados aos ataques às instituições democráticas e acabem beneficiando condenados por outros crimes. Esse entendimento levou o MDB a fechar posição contrária ao texto.

A reação se intensificou com a apresentação de um parecer alternativo que defende a rejeição completa da proposta. Para os críticos, o projeto apresenta problemas jurídicos graves e pode provocar efeitos indesejados ao afrouxar regras que hoje atingem tanto crimes comuns quanto organizações criminosas. A avaliação é de que o impacto seria estrutural no sistema penal, indo além da motivação inicial do texto.

Diante da pressão, o relator da matéria no Senado passou a negociar ajustes para tentar limitar o alcance das mudanças. As conversas envolvem líderes partidários e membros da CCJ, com a possibilidade de incorporar uma emenda alternativa que estabeleça critérios mais restritivos. A estratégia é afastar o risco de que a proposta seja vista como um salvo-conduto amplo para diferentes tipos de condenações.

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Na prática, o projeto altera parâmetros de progressão de regime, permitindo a mudança de situação prisional após o cumprimento de uma fração menor da pena, com variações conforme o caso. Essa flexibilização, porém, colide com outro projeto já aprovado no Senado, o chamado PL Antifacção, que segue em análise na Câmara dos Deputados e aposta no endurecimento das regras penais. A coexistência das duas propostas expõe uma contradição na agenda legislativa sobre segurança pública.

A iniciativa surgiu a partir da defesa de uma anistia mais ampla por setores da oposição, mas foi reformulada na Câmara dos Deputados para focar na dosimetria das penas. Após meses de negociação, o texto acabou aprovado em uma votação longa e marcada por embates, com oposição explícita da base governista. No último fim de semana, protestos em capitais do país reuniram manifestantes contrários à proposta.

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Agora, no Senado, os defensores do projeto tentam evitar que eventuais mudanças obriguem o retorno da matéria à Câmara, o que atrasaria sua conclusão. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise do Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou a possibilidade de veto, cenário que recolocaria a decisão final nas mãos do Congresso Nacional.