O Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT) divulgou uma nota oficial alertando para o colapso do sistema prisional no estado, evidenciado pela fuga de duas detentas de alta periculosidade ocorrida recentemente na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.
De acordo com o documento, a situação é resultado da negligência do poder público, da falta de efetivo policial e das condições precárias de trabalho enfrentadas pelos servidores.
Segundo o sindicato, a unidade abriga atualmente 360 custodiadas e outros 110 detentos em trabalho interno, incluindo 52 presos transferidos da Penitenciária Central do Estado (PCE). Apesar disso, a segurança conta com apenas nove policiais penais por plantão, número que descumpre as diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelece o máximo de cinco detentos por servidor.
A nota também denuncia que os policiais penais trabalham em condições de risco, sem equipamentos adequados, com sistemas de monitoramento obsoletos e efetivo insuficiente. “É inaceitável que continuem atuando em condições tão precárias, com um contingente totalmente inadequado para garantir a segurança mínima necessária”, destaca o sindicato.
O SINDSPPEN-MT cobra medidas urgentes do Estado, entre elas a convocação dos aprovados no último concurso público, a criação de postos estratégicos de segurança, a manutenção dos sistemas de monitoramento e o cumprimento rigoroso dos protocolos operacionais.
Por fim, o sindicato afirmou que não aceitará que policiais penais sejam responsabilizados por falhas que não lhes cabem, e atribuiu ao Estado a responsabilidade pelo avanço do crime organizado, entrada de ilícitos e aumento no número de fugas.
NOTA OFICIAL SINDSPPEN-MT
Sistema prisional em colapso
O sistema prisional de Mato Grosso entrou em colapso. O episódio recente na
Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, com a fuga de duas detentas
de alta periculosidade, apenas evidencia o que há anos denunciamos: a
segurança penitenciária está sendo levada ao limite pela negligência do poder
público.
Os números são alarmantes. Uma unidade com 360 custodiadas e mais 110
detentos (incluindo 52 presos da PCE) em trabalho interno opera com apenas 9
policiais penais por plantão – proporção que viola frontalmente as diretrizes do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que
estabelece o limite máximo de 5 detentos por policial penal para garantir
condições mínimas de segurança.
Nossos policiais penais enfrentam riscos extremos. Sem equipamentos
adequados, com sistemas de monitoramento obsoletos e efetivo insuficiente,
trabalham no limite de suas capacidades. Ainda assim, cumprem seu dever
com profissionalismo exemplar. É inaceitável que continuem atuando em
condições tão precárias, com um contingente totalmente inadequado para
garantir a segurança mínima necessária.
Exigimos do poder público ações imediatas para reverter este cenário,
começando pela convocação urgente dos aprovados no último concurso
público, medida essencial para reduzir o déficit de pessoal. É imprescindível
ainda o reforço na segurança com a criação de postos estratégicos, a
manutenção dos sistemas de monitoramento e o rigoroso cumprimento dos
protocolos operacionais de segurança.
O SINDSPPEN-MT não aceitará que policiais penais sejam responsabilizados
por falhas que não lhes cabem. O Estado, ao descumprir sistematicamente as
normas e recomendações técnicas, tornou-se cúmplice de um sistema que
facilita o avanço do crime organizado, a entrada de ilícitos e a ocorrência de
fugas. A segurança penitenciária é obrigação constitucional do Estado e será
cobrada como tal.
