DA ASSESSORIA
Placas e bandeiras não podem ser disponibilizadas no passeio público
Propaganda na calçada? Não pode! Nem placa e nem Wind Banner, aquelas bandeirinhas de vento, feitas de tecido e presas em um material flexível. Pois é, cada vez mais, elas vêm fazendo parte da paisagem, principalmente central, da cidade.
Para orientar empresários, a equipe do Núcleo Integrado de Fiscalização está visitando os comércios com placas ou bandeiras na calçada – ou canteiro central – e informando da proibição. “Nossa intenção é dialogar e orientar para termos uma cidade organizada e acessível”, destaca Gabriel Alves Rodrigues Neto, coordenador do NIF.
A ação do NIF cumpre o Código de Posturas do Município, que em seu artigo 40, proíbe que, nos passeios públicos e sarjetas sejam instalados engenhos destinados à divulgação de mensagens de caráter particular, que não tenha interesse público.
“Da mesma forma que o trabalho tem sido intenso para que não sejam colocados resíduos nos canteiros centrais, estamos agindo para garantir calçadas livres, sem placas ou bandeiras, como bem define nossa legislação”, complementa Gabriel, acrescentando que, em caso de descumprimento da orientação, aí sim será aplicada multa de 30 VRFs (Valor de Referência Fiscal), que passa de R$ 3 mil.
Quer falar com o NIF?
O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) disponibiliza o telefone (66) 99927 2611, que deve ser acionado pelo Whats App, permitindo assim o envio de fotos do local a ser denunciado, bem como a localização. Neste número, o atendimento é digital.
Para quem prefere atendimento pessoal, basta procurar o NIF, que funciona de segunda a sexta, das 7h às 13h, na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil. Quem optar por uma ligação telefônica, é só acionar o 3545 4769, também de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
