A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira (14) a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação. Ele teria atuado contra autoridades que investigam, processam e julgam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta participação em uma trama golpista.
A análise virtual começa às 11h desta sexta e vai até 21 de novembro. Se a denúncia for aceita, Eduardo virá réu será aberta uma ação penal contra o parlamentar para que, em momento posterior, o STF decida se ele será condenado ou absolvido. Integram a Primeira Turma Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, Eduardo teria articulado nos Estados Unidos sanções financeiras ao Brasil e contra autoridades do Judiciário. Em julho, por exemplo, Moraes foi sancionado com a Lei Magnitsky, que prevê sanções financeiras. Outros ministros tiveram os vistos americanos revogados.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo seria emparedar autoridades para beneficiar Bolsonaro. Apesar da atuação, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em setembro.
Para Gonet, Eduardo, juntamente com o influenciador Paulo Figueiredo, tentou “instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.”Tudo isso, e sempre, no intuito de mover o Supremo Tribunal Federal a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado ‘caso do golpe’”, disse Gonet.
Ainda segundo o PGR, “ os acusados, repetidas vezes, conforme visto, apresentaram-se como capazes de obter sanções no exterior – que obtiveram de fato —, de extrema gravidade nas suas consequências, tanto para a economia nacional como para os julgadores do caso em que Jair Bolsonaro”.
O que diz a defesa de Eduardo
Eduardo é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), por determinação de Moraes, depois que o parlamentar deixou de constituir advogados no processo e apresentar uma resposta prévia às acusações.
A Defensoria argumentou que o processo é nulo, por ignorar o Código de Processo Penal, que exige notificação sobre as acusações por meio de carta rogatória, quando o acusado não estiver no Brasil. A DPU havia solicitado a notificação por esse meio, mas o ministro negou o pedido e procedeu com o aviso via edital.
Segundo a Defensoria, no entanto, a citação por edital deveria ser usada quando o acusado cria dificuldades para ser encontrado, o que não seria o caso. “Não estar presente em território nacional não equivale a criar dificuldades. A ausência física configura situação que exige meio diverso de comunicação processual: a carta rogatória”, argumentou.
Ainda de acordo com a Defensoria, o crime de coação exige “violência” e “grave ameaça” como requisitos. Segundo a instituição, a PGR “não descreve qualquer ato de violência praticado pelo denunciado contra qualquer autoridade”.
Também afirma que a acusação foi baseada em declarações públicas sobre reuniões com autoridades estrangeiras, divulgação sobre sanções e consequências políticas e econômicas de decisões judiciais, além de críticas a autoridades brasileiras. Afirmou, contudo, que as ações configuram articulações políticas, sem violência nem grave ameaça.
