O Supremo Tribunal Federal já condenou mais de 800 pessoas por envolvimento nos atos que tentaram derrubar a ordem democrática no Brasil em 8 de janeiro de 2023, segundo dados atualizados até dezembro de 2025. As decisões atingem desde manifestantes que participaram da invasão das sedes dos Três Poderes até integrantes da cúpula política e militar do governo Jair Bolsonaro, apontados como articuladores da trama.
Desde o início das apurações, a Procuradoria-Geral da República apresentou 1.734 ações penais relacionadas à tentativa de golpe. Os investigados foram divididos em três grandes grupos: incitadores, executores e quatro núcleos centrais responsáveis pela articulação política, institucional e operacional do movimento.
Quatro núcleos concentraram os principais articuladores
Os quatro núcleos reuniram os réus acusados de planejar e sustentar a tentativa de ruptura institucional. Ao final dos julgamentos, 29 pessoas foram condenadas nesses grupos, enquanto apenas duas acabaram absolvidas por falta de provas: o general Estevam Theófilo e o delegado federal Fernando de Sousa Oliveira.
Até agora, apenas os réus do Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados diretos, já começaram a cumprir pena. Os demais ainda discutem recursos no próprio Supremo.
As condenações envolvem crimes como tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Penas chegam a 27 anos de prisão
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Outros nomes do primeiro escalão do antigo governo também receberam penas elevadas, como:
- Walter Braga Netto (26 anos),
- Almir Garnier (24 anos),
- Anderson Torres (24 anos),
- Augusto Heleno (21 anos),
- Paulo Sérgio Nogueira (19 anos),
- Alexandre Ramagem (16 anos, um mês e 15 dias),
- Mauro Cid (2 anos em regime aberto, com benefícios da delação).
Nos demais núcleos, militares e agentes públicos receberam penas que variam de 1 ano e 11 meses a 26 anos e seis meses, conforme o grau de envolvimento identificado.
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Foragidos e pedidos de extradição
O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, deixou o Brasil e está nos Estados Unidos. O pedido de extradição já foi formalizado, e ele perdeu o mandato parlamentar.
Além disso, cerca de 60 condenados estão foragidos na Argentina, após romperem tornozeleiras eletrônicas. Também há pedidos de extradição em tramitação.
Maioria das condenações envolve executores e incitadores
O maior número de decisões atinge o grupo de incitadores e executores dos atos. Nesse conjunto, o STF já proferiu 810 condenações, sendo:
- 395 por crimes mais graves, como organização criminosa e tentativa de golpe;
- 415 por delitos mais leves, como incitação ao crime e associação criminosa.
Entre eles está a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participar da invasão e pichar a estátua A Justiça, em frente ao STF. Ela cumpre atualmente prisão domiciliar.
Acordos para casos menos graves
O tribunal também homologou mais de 560 acordos de não persecução penal, firmados com pessoas que estavam nos acampamentos em frente aos quartéis, mas não participaram da invasão.
Esses investigados assumiram compromissos como prestação de serviços comunitários, pagamento de multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, proibição de uso de redes sociais e participação em cursos sobre democracia e Estado de Direito, em troca do arquivamento das ações penais.
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Multas, inelegibilidade e perda de cargos
Todos os responsabilizados deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados ao patrimônio público. Além disso, os condenados ficam inelegíveis por oito anos.
Militares também respondem a processos que podem resultar na perda do posto e da patente, enquanto servidores civis deverão perder os cargos públicos.
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