STF rejeita recurso e confirma 10 anos de prisão

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e manteve sua condenação a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O julgamento foi realizado na manhã desta sexta-feira (6), em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo caso.

Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que classificou o recurso como “meramente protelatório”, ou seja, com o único objetivo de adiar o trânsito em julgado da ação – etapa em que não cabe mais apelação e a pena deve ser cumprida.

De acordo com as investigações, Zambelli foi apontada como a autora intelectual da ação criminosa, que envolveu a emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes. A invasão foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que também foi condenado no mesmo processo.

Com a rejeição do recurso, a prisão preventiva de Zambelli, determinada após sua fuga do Brasil, deve ser convertida em prisão definitiva para cumprimento da pena.

A sentença também prevê a perda imediata do mandato parlamentar, conforme jurisprudência já consolidada do STF. O entendimento é de que, em casos de condenação criminal com pena superior ao limite de faltas permitido aos deputados, o Judiciário pode determinar a perda da função. No entanto, o afastamento formal ainda depende de declaração da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Além da pena de prisão, Carla Zambelli e Walter Delgatti foram condenados ao pagamento solidário de R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos.

O recurso apresentado por Zambelli foi protocolado antes de ela deixar o país. Inicialmente, ela seguiu para os Estados Unidos e, na última terça-feira (4), desembarcou em Roma, na Itália, onde deve permanecer.

A deputada tem cidadania italiana, o que pode dificultar um eventual pedido de extradição. A transformação da prisão preventiva em pena definitiva fortalece o argumento jurídico em favor da extradição e reduz alegações de perseguição política.

Outro processo criminal

Zambelli responde ainda a outro processo no STF, referente ao episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Na ocasião, ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão em um ato político.

Em agosto de 2023, a deputada tornou-se ré neste caso. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 0 pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu a conclusão do julgamento.