A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar em 25 de abril o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A análise foi suspensa em março por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux.
O julgamento é feito virtualmente e está marcado para encerrar em 6 de maio. Quando foi suspenso, dois ministros já haviam votado para condenar Débora. Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs uma pena de 14 anos. Ele foi seguido por Flávio Dino.
Além de Moraes, Dino e Fux, a Primeira Turma é formada por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O colegiado é o mesmo que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados – militares e ex-ministros.
No julgamento que tornou Bolsonaro réu, Fux disse que pediu vista para revisar a dosimetria da pena de Débora, dando a entender que irá propor uma punição mais branda. “Num exercício de humildade judicial, tenho que fazer revisão dessa dosimetria”, afirmou Fux.
Débora escreveu “perdeu, mané” na estátua que fica em frente ao Supremo em referência a uma frase dita por Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, ao ser abordado por um manifestante bolsonarista após as eleições presidenciais de 2022.
Moraes votou para condenar a mulher por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em seu voto, o ministro afirma que Débora “dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”.
Segundo Moraes, Débora estava “indiscutivelmente alinhada à dinâmica criminosa” que buscava o “completo rompimento da ordem constitucional”.
“Os atos criminosos, golpistas e atentatórios das instituições republicanas em 8/1/2023 desbordaram para depredação e vandalismo que ocasionaram prejuízos de ordem financeira que alcança cifras nas dezenas de milhões, para além das perdas de viés social, político, histórico”, afirmou o ministro.
